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Guardas para edifícios em inquérito público |
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O Projecto de Norma Portuguesa 4491:2009 “Guardas para Edifícios. Características, dimensões e métodos de ensaio”, que regula entre outros aspectos a altura mínima para guardas em varandas e terraços, tendo em vista a segurança infantil, está disponível para inquérito público no site do Instituto Português da Qualidade (IPQ).
O texto do projecto de norma resulta do consenso obtido no seio de uma
Comissão Técnica multisectorial, sediada no Instituto Português da
Qualidade, da qual faz parte a Associação Portuguesa para Segurança
Infantil (APSI), juntamente com o LNEC, a Ordem dos Arquitectos, o
Turismo de Portugal IP, a Associação Portuguesa de Ergonomia e várias
empresas do sector.
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Dois hectares de terreno para casa em espaço rural |
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Público, 24.09.09, Jorge Talixa
A Câmara de Vila Franca de Xira pretendia fixar em um hectare (dez mil metros quadrados) a área mínima da parcela para construção de habitação própria em espaço rural, mas a proposta, que foi recusada pelo Conselho de Ministros no passado dia 10, exige um mínimo de dois hectares. A decisão governativa vai obrigar a alterar a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) vila-franquense e significa que o Governo não pretende abrir excepções às normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML).
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Investimento imobiliário caiu mais de 50 por cento |
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Público, 23.09.09
Menos investimento, sobretudo de origem estrangeira, negócios mais pequenos e uma preferência fora do comum por determinados segmentos do mercado imobiliário. Com a tempestade levantada pela crise económica e financeira, 2009 tornou-se um "ano atípico" para o sector, revela um estudo da Cushman & Wakefield (C&W) divulgado ontem.
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Governo tenta fechar grandes projectos turísticos |
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Público, 22.09.09
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, iniciou ontem uma semana de intensas negociações entre ambientalistas e responsáveis pelos PIN (projectos de interesse nacional) de turismo para o litoral alentejano, de modo a desbloquear, antes do fim desta semana, três investimentos que marcaram a legislatura. Ontem à tarde, juntou no seu gabinete os ambientalistas da Quercus e do
GEOTA , o presidente da Câmara de Grândola e representantes dos
promotores das herdades da Costa Terra, do Pinheirinho e da Comporta,
tendo manifestado o desejo de não terminar o mandato sem ter uma
solução.
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Mais de metade do País sem cadastro predial |
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O jornal Expresso publicou, no dia 19 de Setembro, um trabalho sobre o cadastro predial do território nacional, onde se afirma que, em 2009, cerca de metade do país continua a não estar cadastrado. Mas pior ainda é que, segundo João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território, “estima-se que 20% do nosso território nem sequer tem dono. Isto é grave. Estamos perante uma questão de soberania do próprio Estado português, que desconhece a quem pertence um quinto do seu território”.
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