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Nacional
194 milhões para reabilitação urbana no Norte Imprimir E-mail

Público, 01.07.2009, Samuel Silva

Nos próximos três anos, os principais municípios do Norte vão poder investir mais de 194 milhões de euros na regeneração do espaço urbano. As verbas provenientes do QREN destinam-se a 20 concelhos da região. Espaços verdes, recuperação de centros históricos e das frentes ribeirinhas são os principais projectos aprovados.

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Novo regime de reabilitação gera controvérsia Imprimir E-mail

Diário Económico, 30-06-2009

Os proprietários e os inquilinos mostraram-se ontem contra o novo regime jurídico de reabilitação urbana aprovado em Conselho de Ministros em Abril. Este é um dos pilares de apoio à renovação das cidades, juntamente com o Proreabilita e com a iniciativa JESSICA. 
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Projecto do Terreiro do Paço com menos losangos Imprimir E-mail

Público, 26.06.2009, Inês Boaventura

O corredor em pedra a ligar o arco da Rua Augusta ao Cais das Colunas desapareceu, os losangos da placa central foram esbatidos, a estátua de D. José passou a assentar num círculo em vez de um losango e o Cais das Colunas não vai ser transformado numa plataforma circular. O estudo prévio para o projecto do arquitecto Bruno Soares para o Terreiro do Paço acolheu, segundo disse ontem o próprio, "grande parte das críticas" que foram feitas por cidadãos, técnicos e órgãos de administração, e tem a "concordância" do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

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Urbanismo não tem protecção penal, diz procuradora Imprimir E-mail

Público, 19.06.2009, António Arnaldo Mesquita

O ordenamento e gestão do território não têm protecção penal própria, alertou ontem a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado num balanço parcial às investigações em curso e concluídas à área de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa pela unidade especial de investigação criada há 23 meses pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

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Municípios rejeitam nova Lei dos Portos Imprimir E-mail

Público, 19.06.2009, Luísa Pinto

A proposta aprovada pelo Governo para unificar num único documento legislativo as regulamentações que organizam e estruturam todo o sector portuário português, a chamada Lei dos Portos, recebeu uma rejeição total por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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