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RGEU e regime de gestão de condomínios procuram-se Imprimir E-mail

O antigo presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, Ponce de Leão, substituído a 1 de Junho, disse ao jornal Público "não saber" por que é que os diplomas sobre a regulação da actividade imobiliária e a gestão de condomínios não foram para a frente. "Não sei, e não sei se alguém sabe", interrogou-se, acrescentando ignorar também porque motivo o regulamento geral de edificações, feito há um ano e meio, não foi ainda publicado.

Ponce de Leão diz perceber, quanto à regulação da promoção imobiliária, "que tenha havido alguma travagem. Havia receios, propostas alternativas, podemos estar de acordo em que possa ser pensado melhor". Já quanto à gestão de condomínios, afirmou "não percebo de todo. É um sector extremamente importante, e poder-se-iam obviar questões graves, inclusivamente para o fisco. A segurança do consumidor, com esta tutela, nunca foi discutida. Por exemplo, o regulamento geral de edificações também está feito, há mais de um ano e meio, e não se sabe porque não sai".


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