Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi ontem condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. No crime de corrupção passiva, o autarca foi considerado culpado por ter recebido um cheque no valor de quatro mil contos (cerca de 20 mil euros) que lhe foi entregue, em Fevereiro de 1996, por um empresário, com o objectivo de obter autorização para o aumento da área de construção num projecto que estava a ser construído no concelho.

O Tribunal de Sintra considerou provada a prática dos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais e condenou ainda Isaltino a pagar uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.

A decisão fica, no entanto, suspensa nos seus efeitos, uma vez que o advogado do autarca interpôs recurso e o processo que esteve em julgamento durante quatro anos terá de ser agora apreciado pelo Tribunal da Relação, que confirmará ou não o acórdão da primeira instância. Até que exista uma decisão definitiva, o autarca pode continuar em funções.

Segundo a acusação do Ministério Público de Janeiro de 2006, "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

Em conferência de imprensa realizada ontem à noite, Isaltino Morais voltou a reafirmar a sua inocência e criticou a decisão do tribunal por ter apenas por base "80 metros quadrados e a quatro mil contos" correspondentes a um cheque que se destinou ao pagamento de dois quadros que o Ministério Público considerou de valor muito inferior. O autarca confirmou a sua intenção de se candidatar à Câmara de Oeiras nas próximas eleições.

ZGP | 04.08.2009