Público, 12.07.2009, Jorge Talixa

Os municípios da área prevista para a construção do futuro aeroporto internacional de Lisboa e dos respectivos serviços de apoio defendem a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento que crie condições para que as autarquias e outros agentes regionais participem e tomem posição sobre as grandes questões que se colocam com a realização da obra.

A proposta, incluída na declaração final do recente debate sobre o novo aeroporto promovido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, recebeu o apoio da Câmara de Benavente, situada já no distrito de Santarém, mas em cujo território se situa cerca de 81 por cento da área do Campo de Tiro de Alcochete para onde está previsto o futuro equipamento aeroportuário.

As autarquias defendem que esta comissão deverá incluir representantes dos 11 municípios (distritos de Setúbal, Santarém, Évora e Lisboa) abrangidos pelas medidas preventivas do novo aeroporto e integrar também outros parceiros regionais. A declaração sublinha "a necessidade de efectiva participação dos municípios e dos agentes regionais de desenvolvimento nos processos de alteração dos planos regionais de ordenamento do território ainda em curso, garantindo um modelo sustentável de desenvolvimento".

O documento garante que as câmaras não abdicarão das suas competências em matéria de ordenamento do território e considera "manifestamente excessivas" as medidas preventivas estabelecidas para a coroa compreendida entre os 18 e os 25 quilómetros de distância da zona para onde estão previstas as novas pistas. A declaração dos municípios defende mesmo a revisão das medidas preventivas em vigor desde 1 de Julho de 2008 "no sentido de garantir que não constituem constrangimentos ao desenvolvimento económico e social da região envolvente do aeroporto".

O documento realça a necessidade de "garantir que a rede de acessibilidades e transportes do aeroporto seja concretizada em articulação com as redes locais, regionais e nacionais". A Câmara de Benavente defende que o desenvolvimento urbano que venha a ser originado pelo futuro aeroporto deverá dar-se no eixo já existente entre Benavente, Samora Correia e Porto Alto e não dar origem a novos aglomerados.