A Ad Urbem promoveu uma sessão de debate sobre a proposta de Lei n.º 183/XII, relativa às bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. A sessão de debate realizou-se no passado dia 17 de Março, pelas 18:00h, no LNEC, em Lisboa.

Informa-se que está dísponivel na página youtube da Ad Urbem o video da discussão na Assembleia da República sobre a Proposta de Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que decorreu no passado dia 29 de Novembro.

No âmbito do Encontro anual dedicado ao tema “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009”, que teve lugar em Novembro de 2009, a Ad Urbem publicou o livro das Actas.

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove uma Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, no próximo dia 16 de Dezembro.