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"O pior seria criar um fundo de coesão territorial"

Nuno Vitorino, consultor e ex-Coordenador do Observatório do QCA III, participou, a convite da Ad Urbem, no debate sobre a coesão territorial europeia realizado no dia 13 de Maio no LNEC, tendo-se afirmado desiludido com o Livro Verde sobre a Política de Coesão Territorial e considerado que "o pior que nos poderia acontecer seria um fundo de coesão territorial". O mais importante é "ver a dimensão não financeira, mas estruturante, da coesão territorial", do triplo ponto de vista da convergência, equidade e governação, disse ainda.

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Reabilitação urbana em debate na RTP 2

João Cabral, membro da Direcção da Ad Urbem, participou, na qualidade de arquitecto e professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, na mesa-redonda sobre o novo regime jurídico da reabilitação urbana no programa "Sociedade Civil", da RTP 2.

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Novo regime da reabilitação urbana no Parlamento

A Proposta de Lei 266/X, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, foi enviada pelo Governo à Assembleia da República, tendo baixado no dia 29 de Abril à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

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Futuro da Praça do Comércio em debate na capital

O Centro de Informação Urbana de Lisboa promove no dia 27 de Abril a conferencia "Praças da Europa, Praças para a Europa - Que futuro para a Praça do Comércio?". Entre os oradores presentes estarão Francesco Mancuso, da Universidade de Veneza, e Bruno Soares, responsável pelo projecto de requalificação da Frente Tejo. A iniciativa é da Universidade Autónoma de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa.

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Conselho de Ministros aprova novos diplomas regulamentares

O Conselho de Ministros de 19 de Março aprovou três novos decretos regulamentares em matéria de Urbanismo, regulando, respectivamente, os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo e a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. O Decreto Regulamentar que fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo vem ainda fixar os critérios de definição da utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

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