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Conselho de Ministros aprova novos diplomas regulamentares

O Conselho de Ministros de 19 de Março aprovou três novos decretos regulamentares em matéria de Urbanismo, regulando, respectivamente, os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo e a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. O Decreto Regulamentar que fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo vem ainda fixar os critérios de definição da utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

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Ad Urbem intervém na consulta sobre coesão territorial europeia

A Ad Urbem apresentou, na qualidade de think-tank registado junto da Comissão Europeia, o seu parecer sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia: Tirar Partido da Diversidade Territorial. O Livro Verde está contido na comunicação que a Comissão Europeia enviou ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social em Outubro de 2008 e a consulta pública é promovida pela comissária de Política Regional Danuta Hübner.

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Políticas de habitação em debate no Teatro Aberto

A conferencia (Re)Habitar Lisboa juntou, no dia 6 de Março, no Teatro Aberto, especialistas em habitação e reabilitação urbana nacionais e convidados do Brasil, Grã-Bretanha, Espanha e França, com o objectivo de discutir os problemas habitacionais da cidade, sob o mote "em dez anos Lisboa perdeu mais de 100.000 habitantes".

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Nações Unidas analisam direito à habitação no contexto da crise
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU apresentou o primeiro relatório sobre o direito à habitação no contexto da actual crise nos mercados imobiliário e financeiro.
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