A International Academic Association on Planning, Law and Property Rights e a Escola de Planeamento Territorial da Universidade Técnica de Dortmund abriram o call for papers para a Quarta Conferência Internacional "Planning, Law and Property Rights", que se realizará em Dortmund de 10 a 12 de Fevereiro de 2010, na sequência dos encontros de Amesterdão em 2007, Varsóvia em 2008 e Aalborg em 2009.

O Ministério do Ambiente vai cooperar com a Procuradoria-Geral da República em matéria de ordenamento do território, nos termos de um protocolo assinado entre as duas entidades e o Ministério da Justiça. O objectivo, segundo o Ministro do Ambiente, é "reforçar o controlo jurisdicional da actividade de planeamento municipal" no contexto da maior autonomia resultante da revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O antigo presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, Ponce de Leão, substituído a 1 de Junho, disse ao jornal Público "não saber" por que é que os diplomas sobre a regulação da actividade imobiliária e a gestão de condomínios não foram para a frente. "Não sei, e não sei se alguém sabe", interrogou-se, acrescentando ignorar também porque motivo o regulamento geral de edificações, feito há um ano e meio, não foi ainda publicado.

A Ad Urbem promoveu no passado dia 9 de Julho a VII Conferência do Ciclo de Conferências Direito à Cidade: Os direitos urbanos dos cidadãos e a transformação da cidade. A conferência, com o título O Impacto da Crise Financeira Mundial no Direito a uma Habitação Condigna, foi proferida por Raquel Rolnik.