in Público, 27.05.2009, Inês Boaventura

Criar ligações ferroviárias entre o novo aeroporto, no concelho do Montijo, e o Oeste, mas também entre aquela infra-estrutura e as linhas de Sintra e Cascais são algumas das propostas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa, cujo processo de alteração deverá estar concluído até Janeiro de 2010.

Nuno Vitorino, consultor e ex-Coordenador do Observatório do QCA III, participou, a convite da Ad Urbem, no debate sobre a coesão territorial europeia realizado no dia 13 de Maio no LNEC, tendo-se afirmado desiludido com o Livro Verde sobre a Política de Coesão Territorial e considerado que "o pior que nos poderia acontecer seria um fundo de coesão territorial". O mais importante é "ver a dimensão não financeira, mas estruturante, da coesão territorial", do triplo ponto de vista da convergência, equidade e governação, disse ainda.

João Cabral, membro da Direcção da Ad Urbem, participou, na qualidade de arquitecto e professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, na mesa-redonda sobre o novo regime jurídico da reabilitação urbana no programa "Sociedade Civil", da RTP 2.

A Proposta de Lei 266/X, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, foi enviada pelo Governo à Assembleia da República, tendo baixado no dia 29 de Abril à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.