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Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho |
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Foi publicada a Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional
exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de
projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra que não
esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são
aplicáveis, e revoga o Decreto n.º 73/73.
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Lisboa discute Carta Estratégica |
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A Carta Estratégica de Lisboa foi apresentada para discussão pública no dia 3 de Julho, na Conferência de Apresentação da “Carta Estratégica de Lisboa – Um compromisso para o futuro da cidade”, no Teatro Municipal de São Luíz.
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Sessão pública "Novo Regime da Reabilitação Urbana" |
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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano realizam no dia 29 de Junho uma Sessão Pública de apresentação e debate do Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, participa como moderador do primeiro painel, na qualidade de jurisconsulto especialista.
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Sessão e visita técnica do Grupo Habitar em Viseu |
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O Grupo Habitar, em parceria com a Viseu Novo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu e com a Câmara Municipal de Viseu, promove no próximo dia 2 de Julho de 2009, em Viseu, uma sessão e visita técnica, subordinadas ao tema Regenerar Integrando. |
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Seminário discutiu novos contratos para planeamento |
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A DGOTDU realizou no dia 2 de Junho, em Lisboa, um seminário sobre contratos para planeamento, destinado a identificar e debater as questões suscitadas pela introdução desta figura legal. Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, integrou a equipa de quatro juristas que coordenou os trabalhos, a par de Fernanda Paula Oliveira, João Miranda e Fernanda Maçãs.
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