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Dois hectares de terreno para casa em espaço rural Imprimir E-mail
Regional e Local
Quinta, 24 Setembro 2009
Público, 24.09.09, Jorge Talixa

A Câmara de Vila Franca de Xira pretendia fixar em um hectare (dez mil metros quadrados) a área mínima da parcela para construção de habitação própria em espaço rural, mas a proposta, que foi recusada pelo Conselho de Ministros no passado dia 10, exige um mínimo de dois hectares. A decisão governativa vai obrigar a alterar a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) vila-franquense e significa que o Governo não pretende abrir excepções às normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML).
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Revista de Direito Público e Regulação Imprimir E-mail
Revistas
Quarta, 23 Setembro 2009

A regulamentacao de situacoes intertemporais pelos planos directores municipais, por Fernanda Paula Oliveira,  Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, pp. 41-57  

Revista de Direito Público e Regulação, n.º 2, Julho de 2009
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Investimento imobiliário caiu mais de 50 por cento Imprimir E-mail
Nacional
Quarta, 23 Setembro 2009

Público, 23.09.09

Menos investimento, sobretudo de origem estrangeira, negócios mais pequenos e uma preferência fora do comum por determinados segmentos do mercado imobiliário. Com a tempestade levantada pela crise económica e financeira, 2009 tornou-se um "ano atípico" para o sector, revela um estudo da Cushman & Wakefield (C&W) divulgado ontem.

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Governo tenta fechar grandes projectos turísticos Imprimir E-mail
Nacional
Terça, 22 Setembro 2009

Público, 22.09.09

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, iniciou ontem uma semana de intensas negociações entre ambientalistas e responsáveis pelos PIN (projectos de interesse nacional) de turismo para o litoral alentejano, de modo a desbloquear, antes do fim desta semana, três investimentos que marcaram a legislatura. Ontem à tarde, juntou no seu gabinete os ambientalistas da Quercus e do GEOTA , o presidente da Câmara de Grândola e representantes dos promotores das herdades da Costa Terra, do Pinheirinho e da Comporta, tendo manifestado o desejo de não terminar o mandato sem ter uma solução.

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