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Câmara confirma violações do PDM de Lisboa Imprimir E-mail

Público, 09.10.30

Três dos casos de violação do Plano Director Municipal (PDM) encontrados pelo grupo de trabalho da Câmara de Lisboa que reanalisou os processos urbanísticos apontados pela sindicância referem-se a edifícios que já estavam construídos quando se percebeu que o seu licenciamento nunca devia ter acontecido.

Um dos casos refere-se a um edifício construído no cruzamento da Avenida da República com a João Crisóstomo que constava do inventário municipal do património, mas que acabou por ser demolido em 2008, já depois de o respectivo processo ter sido reanalisado pelo grupo de trabalho. Só sobrou a fachada. O projecto de arquitectura aprovado três anos antes violava o PDM e a autarquia só decidiu pela nulidade do acto já em 2008. A demolição foi autorizada pela autarquia, apesar de o edifício se encontrar "em razoável estado de conservação" e ter "valores patrimoniais a preservar", refere um relatório do grupo de trabalho.

Nos outros dois edifícios já construídos à data da reanálise dos processos, a equipa técnica optou por desaconselhar qualquer medida, dado "o tempo entretanto decorrido". É o caso de um prédio de habitação construído na Rua do Conde de Redondo n.º 4, um caso deferido pela autarquia em 2004 apesar de também violar o PDM por ter um piso a mais e não possuir lugares de estacionamento suficientes. De acordo com o grupo de trabalho, este processo foi apreendido pela Procuradoria-Geral da República.

O outro caso de violação do PDM que já não terá qualquer consequência refere-se a um edifício na Rua de Duarte Galvão, também com pisos a mais. No entanto, depois de entregues novos elementos que não alteraram o projecto, o processo foi deferido em Fevereiro de 2004, contra a informação técnica, que apontava a violação do PDM, segundo a Lusa.
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