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Arquitectos denunciam irregularidades em concurso Imprimir E-mail

Público, Margarida Gomes, 09.10.17

Irregularidades várias levaram ontem a Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OA) a considerar "inaceitável" o concurso público para trabalhos de concepção com vista à selecção da equipa projectista para elaboração dos projectos de arquitectura e especialidade do edifício das bancadas do Estádio Municipal de Meda, na Guarda. É a segunda vez que a Ordem toma esta posição, depois de já no início do ano ter pedido a impugnação do concurso público para a construção de três edifícios do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real, que dava apenas nove dias para a entrega de propostas.

Diz a OA que o novo concurso, promovido pela Câmara de Meda, "não garante nem as condições mínimas admissíveis ao desenvolvimento adequado dos trabalhos dos concorrentes, nem a correcta aplicação da legislação que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública". A denúncia consta de um comunicado no qual a Ordem, dirigida por João Belo Rodeia, alude ao "grave incumprimento do Código dos Contratos Públicos" e contesta o prazo de dez dias estipulado "para elaboração e entrega de um projecto de arquitectura e respectivos projectos de especialidades".

Por outro lado, sublinha que "a exigência de requisitos de índole da sua capacidade técnica é inconciliável com a modalidade de concurso público adoptada". Entende ainda que "as entidades adjudicantes deveriam adoptar o concurso limitado por prévia qualificação e fundamentar devidamente esta sua decisão". E observa que "a prática profissional da arquitectura não se coaduna com um prazo impraticável e irrealista, quando em causa se encontra a elaboração de um "estudo prévio" de um projecto de arquitectura e dos vários projectos de especialidade" para um edifício de bancadas para 400 lugares. "Estas exigências não garantem condições dignas para o exercício da actividade", acusa a OA.

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