Ministério do Ambiente vai apoiar PGR no urbanismo |
O Ministério do Ambiente vai cooperar com a Procuradoria-Geral da República em matéria de ordenamento do território, nos termos de um protocolo assinado entre as duas entidades e o Ministério da Justiça. O objectivo, segundo o Ministro do Ambiente, é "reforçar o controlo jurisdicional da actividade de planeamento municipal" no contexto da maior autonomia resultante da revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
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RGEU e regime de gestão de condomínios procuram-se |
O antigo presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, Ponce de Leão, substituído a 1 de Junho, disse ao jornal Público "não saber" por que é que os diplomas sobre a regulação da actividade imobiliária e a gestão de condomínios não foram para a frente. "Não sei, e não sei se alguém sabe", interrogou-se, acrescentando ignorar também porque motivo o regulamento geral de
edificações, feito há um ano e meio, não foi ainda publicado. |
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VII Conferência - O Impacto da Crise Financeira Mundial no Direito a uma Habitação Condigna |
A Ad Urbem promoveu no passado dia 9 de Julho a VII Conferência do Ciclo de Conferências Direito à Cidade: Os direitos urbanos dos cidadãos e a transformação da cidade. A conferência, com o título O Impacto da Crise Financeira Mundial no Direito a uma Habitação Condigna, foi proferida por Raquel Rolnik.
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Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho |
Foi publicada a Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional
exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de
projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra que não
esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são
aplicáveis, e revoga o Decreto n.º 73/73.
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Lisboa discute Carta Estratégica |
A Carta Estratégica de Lisboa foi apresentada para discussão pública no dia 3 de Julho, na Conferência de Apresentação da “Carta Estratégica de Lisboa – Um compromisso para o futuro da cidade”, no Teatro Municipal de São Luíz.
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