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Decretos Regulamentares nº 9/2009, 10/2009 e 11/2009 Imprimir E-mail

O Diário da República de 29 de Maio publicou três novos decretos regulamentares em matéria de urbanismo, estabelecendo os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes e ainda os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29-05-2009
Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29-05-2009
Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes.

Decreto Regulamentar nº 11/2009 de 29-05-2009
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

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