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Mercado da reabilitação vale 200 mil milhões de euros Imprimir E-mail

10.01.12, Público, Luísa Pinto

Com muitas dificuldades e extrapolações, mas através de uma metodologia que é amplamente explicada no estudo que ontem divulgou, a Associação de Empresas de Construção Civil e Obras Públicas (AECOPS), presidida por Ricardo Pedrosa Gomes, quantifica em 200 mil milhões de euros a globalidade das carências que existem em Portugal em matéria de obras de reabilitação e conservação de todo o património edificado.

O estado calamitoso a que chegou o património edificado em Portugal reflecte não só a contínua aposta em construção nova, de edifícios e infra-estruturas, mas também a pouca tradição e preocupação, do Estado e dos privados, em zelar pela manutenção do que existe, apesar do imperativo legal que os condicionaria a fazê-lo. Em matéria de volume de investimento em reabilitação de edifícios, e no conjunto dos 14 países em que existem dados disponíveis, Portugal só não é o país que menos investe em reabilitação (apenas 6,6 por cento do investimento na construção não é dedicado à construção nova) porque existe um país chamado Roménia que investe apenas 5,5 por cento na reabilitação.


Essas carências inventariadas envolvem, então, não só os edifícios, mas também as infra-estruturas, e ajudam a delinear os contornos de uma realidade que é há muito tema de discursos e de debate político, mas que teve, até agora, uma execução reduzida.

"Numa altura em que se discute qual deve ser o modelo de desenvolvimento sustentável da economia portuguesa, quisemos trazer um contributo que permita apontar um caminho. Este estudo materializa um alerta mas também aponta caminhos e soluções", explica ao PÚBLICO Fernando Paes Afonso, director geral da AECOPS, ao introduzir a defesa de um plano de intervenção no património edificado que possa ser executado a 20 anos. E que poderá trazer fluxos positivos para as contas públicas já a partir do seu terceiro ano de aplicação.

O director-geral da AECOPS assume que o estudo é também "uma espécie de provocação", que possa detonar nas entidades públicas a necessidade de inventariar o seu património e adequar a sua gestão às necessidades. "É muitas vezes questionada como poderá ser financiada a reabilitação dos edifícios públicos. Nós fomos encontrar no relatório preliminar dos edifícios públicos que já foram inventariados pela administração fiscal que cada funcionário público ocupa, em média, uma área de 114 metros quadrados. Tal número demonstra que há espaço em excesso. Não temos dúvidas de que a libertação de áreas subocupadas e a sua colocação no mercado permitiria financiar algumas obras", argumenta Paes Afonso, adiantando que também não tem dúvidas noutro aspecto: a liberalização das rendas antigas, e a subsidiação das famílias que precisassem de apoio ao arrendamento, tornaria as operações de reabilitação urbana viáveis do ponto de vista económico e financeiro.

Estado sairia a ganhar
O programa de "reabilitação sistemática do património existente" proposto pela AECOPS não se limita a desfiar a necessidade de intervenções, que engloba desde os centros urbanos aos monumentos nacionais.

O estudo ontem divulgado também propõe algumas medidas de natureza legislativa e fiscal "que seriam muito bem-vindas se fossem acolhidas já no próximo Orçamento do Estado", admite Paes Afonso. A aposta no segmento da reabilitação, por significar uma necessidade intensiva de mão-de-obra (em média, dois terços do custo de reconstrução de um edifício está na mão-de-obra), também permitiria um impacto considerável na criação de emprego, que pode chegar ao meio milhão de postos de trabalho, e provocaria "só por si um aumento de meio ponto percentual no crescimento do Produto Interno Bruto".

O estudo da AECOPS também quantificou as receitas tributárias que o Estado poderia encaixar com a execução de um programa desta envergadura, que atingiriam 45 mil milhões de euros e cobririam em larga escala as "despesas" que o Estado deveria assumir caso acatasse as sugestões feitas pela AECOPS - e que estão quantificadas em oito mil milhões de euros. As medidas propostas pela Associação para promover a reabilitação deverão implicar a perda de 2348,6 milhões de euros de receita fiscal no seu primeiro ano de aplicação, sendo que a parcela que mais contribui para a perda de receitas é a aplicação de um taxa de IVA reduzido aplicável a todos os trabalhos de reabilitação.

Um arranque em quatro passos
No estudo feito pela associação liderada por Ricardo Pedrosa Gomes surge concretizada uma série de medidas que, se executadas, poderiam ajudar a tornar viável, do ponto de vista económico e financeiro, o arranque das operações de requalificação do património e infra-estruturas e da reabilitação urbana. Através de quatro medidas-objectivo, a associação propõe pouco mais de duas dezenas de iniciativas concretas para as alcançar.
O lançamento das obras por parte do Estado surge à cabeça, com a Associação Empresarial a defender que programas como o da reabilitação do parque escolar possam ser replicados em outras áreas e assim permitir intervenções sistematizadas em esquadras, prisões, hospitais, edifícios administrativos.

Com o Estado a dar o exemplo, a captação do investimento privado por parte de proprietários, promotores imobiliários, investidores e construtores poderia ser conseguido através "da criação e reforço de incentivos fiscais". Por exemplo, através de mecanismos semelhantes ao que vigorou nas contas poupança-habitação. O estímulo ao mercado de arrendamento é outro item que se afigura fundamental nestas recomendações e deverá ser executado através das alterações ao novo regime de arrendamento urbano (que permitam a liberalização das rendas antigas, a simplificação dos despejos e a celeridade da acção executiva). "

É assumidamente mais barato para a sociedade financiar as famílias que não tenham capacidade de enfrentar rendas liberalizadas do que deixar cair o património", defende o director-geral da AECOPS, Fernando Paes Afonso. A entrada em vigor do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana carece, agora, segundo a AECOPS, de uma "cuidada regulamentação" e a criação de um sistema de incentivos e apoios consistentes", sem descurar a necessária simplificação e agilização dos procedimentos necessários.



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