Início arrow NOTICIAS
Aprovada proposta de lei que altera Código das Expropriações Imprimir E-mail
Destaque
Segunda, 11 Fevereiro 2008

O Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro aprovou a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

De acordo com o comunicado do Governo, a Proposta de Lei, aprovada na generalidade para consultas e que será posteriormente submetida à aprovação da Assembleia da República, visa alterar o Código de Expropriações, tendo como objectivo consagrar a possibilidade da celebração de um acordo de reversão com dispensa do pedido de adjudicação judicial, que até agora era obrigatório.


Ler mais...
Bragaparques: audiência sobre permuta de terrenos adiada Imprimir E-mail
Regional e Local
Quinta, 24 Janeiro 2008

Lusa, 24.01.2008 

A existência de dois novos documentos e a ausência da Câmara de Lisboa obrigaram hoje ao adiamento para 25 de Fevereiro da audiência prévia do julgamento da acção popular de José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer.

Ler mais...
Obras do Fórum Barreiro causam perigo de derrocada Imprimir E-mail
Regional e Local
Quinta, 24 Janeiro 2008

23.01.2008 - 19h24 Lusa
A Câmara do Barreiro encerrou hoje parte de uma das principais ruas do centro da cidade devido ao perigo de derrocada de uma habitação, provocado pelas obras de construção do Fórum Barreiro.

"Este desvio do trânsito fica a dever-se ao perigo de derrocada de uma habitação daquela importante artéria da cidade provocada pelo desenvolvimento dos trabalhos de construção existentes no local", esclarece a autarquia em comunicado.

A rua que está fechada, Rua Miguel Bombarda, é onde se situa o edifício da Câmara do Barreiro. As obras de construção do Fórum Barreiro, que se realizam numa rua paralela, terão estado na origem do problema que já mereceu uma vistoria da autarquia presidida por Carlos Humberto.

Ler mais...
Parque Mayer: António Costa defende nulidade do negócio com Bragaparques Imprimir E-mail
Revista de Imprensa
Quinta, 24 Janeiro 2008

23.01.2008 - 19h19 Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, defende a nulidade dos negócios de permuta e venda dos terrenos da Feira Popular e Parque Mayer, aprovados pela autarquia no anterior mandato.

A proposta do autarca, que era já esperada, foi apresentada esta tarde na reunião de câmara, mas não chegou a ser votada pelos vereadores, estando prevista a sua transposição para despacho. O documento deverá ser ratificado na reunião extraordinária do executivo municipal convocada para a tarde de sexta-feira, devendo contar com o apoio do PCP e Bloco de Esquerda.

Em relação à permuta do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por metade dos terrenos públicos no local onde estava situada a Feira Popular, António Costa defende que o negócio é nulo porque foi antecidido por uma operação de loteamento que violava o Plano Director Municipal (PDM).

Ler mais...
<< Início < Anterior 51 52 53 54 55 56 Seguinte > Fim >>

Resultados 425 - 432 de 441
 
actas encontro 2015
actas encontro 2013
actas encontro 2010
actas encontro 2009
actas encontro 2008