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José Mário Ferreira de Almeida comenta novo RJUE Imprimir E-mail
Nacional
Terça, 11 Março 2008

O sócio da Ad Urbem e advogado José Mário Ferreira de Almeida considera, em entrevista ao Semanário Económico, que as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que entraram agora em vigor, "não trazem nada de revolucionário" mas são "positivas".

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Aprovada proposta de lei que altera Código das Expropriações Imprimir E-mail
Destaque
Segunda, 11 Fevereiro 2008

O Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro aprovou a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

De acordo com o comunicado do Governo, a Proposta de Lei, aprovada na generalidade para consultas e que será posteriormente submetida à aprovação da Assembleia da República, visa alterar o Código de Expropriações, tendo como objectivo consagrar a possibilidade da celebração de um acordo de reversão com dispensa do pedido de adjudicação judicial, que até agora era obrigatório.


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Bragaparques: audiência sobre permuta de terrenos adiada Imprimir E-mail
Regional e Local
Quinta, 24 Janeiro 2008

Lusa, 24.01.2008 

A existência de dois novos documentos e a ausência da Câmara de Lisboa obrigaram hoje ao adiamento para 25 de Fevereiro da audiência prévia do julgamento da acção popular de José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer.

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Obras do Fórum Barreiro causam perigo de derrocada Imprimir E-mail
Regional e Local
Quinta, 24 Janeiro 2008

23.01.2008 - 19h24 Lusa
A Câmara do Barreiro encerrou hoje parte de uma das principais ruas do centro da cidade devido ao perigo de derrocada de uma habitação, provocado pelas obras de construção do Fórum Barreiro.

"Este desvio do trânsito fica a dever-se ao perigo de derrocada de uma habitação daquela importante artéria da cidade provocada pelo desenvolvimento dos trabalhos de construção existentes no local", esclarece a autarquia em comunicado.

A rua que está fechada, Rua Miguel Bombarda, é onde se situa o edifício da Câmara do Barreiro. As obras de construção do Fórum Barreiro, que se realizam numa rua paralela, terão estado na origem do problema que já mereceu uma vistoria da autarquia presidida por Carlos Humberto.

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