Público, 22.04.2008, Ana Henriques

O PSD deverá fazer aprovar hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, órgão no qual detém maioria absoluta, uma moção a acusar a câmara de desrespeito para com o Presidente da República.

Em causa está a reabilitação da zona ribeirinha da cidade que a autarquia está a planear, mesmo depois da devolução ao Governo, por parte de Cavaco Silva, do diploma que transfere para as autarquias terrenos desafectados dos usos portuários.

O líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, não aceita os argumentos usados quer pelo Governo quer pelo responsável da sociedade que vai reabilitar algumas zonas à beira-rio, José Miguel Júdice - segundo os quais este processo nada tem a ver com o diploma devolvido, que o Conselho de Ministros está agora a reformular. "A zona sobre a qual o Presidente levantou dúvidas é a mesma", diz Saldanha Serra. Na mesma moção, que visa a maioria PS/Bloco de Esquerda que governa a autarquia, o PSD manifesta ainda o seu "profundo desagrado" por a Câmara "pretender excluir a assembleia municipal das decisões sobre o futuro da zona ribeirinha de Lisboa".

A menos que cheguem a algum entendimento com os socialistas, os sociais-democratas deverão chumbar hoje também a pretensão da maioria camarária de levantar as proibições à construção de obra nova na Baixa. O PS tem argumentado que só assim poderá levar por diante quatro projectos que entende serem estruturantes para esta zona da cidade: a instalação do Museu da Moda e do Design num edifício devoluto da Rua Augusta, a construção de um elevador ou escadaria mecânica entre a Baixa e a zona do Castelo, a abertura no Carmo de uma esplanada com vista para a Baixa e a autorização para o Banco de Portugal criar um Museu da Moeda na Igreja de S. Julião, há muito sem função religiosa. Alertando para o precedente que pode criar este tipo de decisão, por poder abrir a porta a muitas outras novas construções antes de serem criadas regras claras em matéria de licenciamento, e que permitam aferir da sua integração num tecido urbano de características excepcionais, o PSD recomenda que seja executado um projecto para a reabilitação de dois quarteirões desta área histórica. Os sociais-democratas afirmam que só assim se começará a remar contra uma das tendências que mais têm comprometido a revitalização da Baixa, a falta de habitantes. "Não existe necessidade da suspensão parcial dos artigos 38.º a 40.º do Plano Director Municipal", que proíbem obra nova, para levar a cabo os quatro projectos em questão, acrescentam.