Público, 19.04.2008, Idálio Revez

Os municípios algarvios terão que se entender entre si para a localização de mais 24 mil camas turísticas, nas zonas do interior. O desafio da construção de resorts na serra foi lançado com a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT)-Algarve, em Maio de 2007, mas a discussão vai começar agora. A ideia, em princípio, foi bem recebida, mas há o receio de não existirem promotores interessados, uma vez que estão aprovadas cerca de 80 mil camas, por via dos chamados direitos adquiridos de alvarás antigos, quase todas situadas na faixa litoral.

A Região de Turismo do Algarve (RTA) deu ontem início ao ciclo de debates - Turismo, o Farol da Economia Regional - convidando arquitectos, agentes económicos e autarcas para a discussão dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) -, uma oferta que privilegia o turismo localizado fora da faixa litoral. O presidente da RTA, António Pina, justifica a iniciativa: "Chegou a altura de não repetir os erros do passado, e dos vizinhos espanhóis". A aposta, sublinha, "está na diversificação da oferta e na qualidade".

O presidente da Associação Municípios do Algarve, Macário Correia, acrescentou que já recebeu potenciais candidatos a investir na serra, mas o êxito foi reduzido. "As prospecções foram várias, concretizações muito poucas". E aponta como razão a burocracia: "É fácil aprovar um empreendimento abaixo da Via do Infante, mas acima cria-se dificuldades tremendas para meia dúzia de camas - é paradoxal e um contra-senso."
Sobre a localização dos NDT (24 mil camas), Macário Correia reconhece que "não vai ser fácil, mas é possível, pois já nos entendemos noutras ocasiões". O vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-Algarve), Porfírio Maia, lembrou, a propósito do aumenta da oferta turística, que é necessário pensar nos recursos hídricos: "Eventualmente, temos de equacionar formas de captar água". Os estudos efectuados, no âmbito do PROT, apontam para um aumento na ordem dos 18 a 20 por cento. "O Algarve gasta mais água per capita do que a vizinha Andaluzia", sublinhou. Macário Correia contrapõe: "Temos [a barragem de] Odelouca em obra, e perspectiva-se a da Foupana."

Da associação ambientalista Almargem (uma das entidades que participou na elaboração do PROT-Algarve), Luís Brás disse ao PÚBLICO que "não há ordenamento que resista":"O número de camas aprovadas ou a aprovar em breve somarão 81.295".

Os licenciamentos foram obtidos no período de transição do PROT, e não contam para a contabilidade das 24 mil camas. O primeiro-ministro, José Sócrates, no fim do mês de Julho do ano passado, antes da publicação do PROT em Diário da República e no contexto do programa Governo Presente, anunciou, em Lagos, mais 5400 camas para a região e os empresários prometeram investimentos de 1500 milhões de euros.
a Os direitos adquiridos "não podem ser eternos", diz Macário Correia. Quem possui um alvará para poder construir, "seria desejável que durasse dois a três anos". No entanto, reconhece que, na prática, desde há 17 anos - quando foi aprovado o primeiro PROT - se invocam os "direitos adquiridos" a vários títulos, a favor dos promotores.

Diz a Almargem que as mais de 80 mil camas licenciadas, ou em vias de aprovação, antes da entrada em vigor do PROT, representam o "pseudodesenvolvimento à custa do betão. A região prepara-se para carregar mais 160 mil habitantes e uma dezena de campos de golfe, a juntar aos 39 que já existem".

No que respeita às propostas do PROT para o interior da região, o vice-presidente da CCDR, Porfírio Maia salientou a "transparência" do processo, por colocar em pé de igualdade os candidatos às 24 mil camas, inseridas nos Núcleos de Desenvolvimento Turístico. Os potenciais investidores não necessitam de ser donos dos terrenos, mas o Observatório do PROT, frisou, é que vai ditar as regras.

Luís Brás, da Almargem, diz que "o problema está naquilo que já foi aprovado ao arrepio do plano". E cita o facto de em 28 de Dezembro o Conselho de Ministros ter aprovado uma resolução, a justificar uma medida de excepção, para "encaixar mais 18 mil camas, de projectos pendentes, concedendo mais um mês para os projectos serem aprovados pelas assembleias municipais".