in Público, 24.03.2009, Jorge Talixa

O movimento Xiradania considera que a construção de um grande empreendimento de vocação comercial e empresarial nos 22 hectares do antigo terminal TIR de Alverca "é incompatível com o actual Plano Director Municipal". O movimento de cidadania salienta que o terreno da zona sul de Alverca está "dentro dos limites das áreas inundáveis" e que o estudo de impacte ambiental (EIA) não prevê medidas minimizadoras para a viabilização do empreendimento.

in Público, 24.03.2009, Idálio Revez

O Ministério do Ambiente autorizou a instalação de um apoio de praia em Armação de Pêra a cerca de 30 metros da preia-mar, em risco de ser levado pelo mar. A junta de freguesia discorda da decisão, mas entende que "há outras forças" contra as quais o poder local nada pode fazer. A população também não concorda com a localização, que estará conforme determina o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Burgau.

in Público, 24.03.2009, Sérgio C. Andrade

Duas centenas de personalidades da área da cultura, como actores, músicos, artistas plásticos, mas onde sobressaem os nomes dos arquitectos Siza Vieira, Gonçalo Byrne, Eduardo Souto Moura e Carrilho da Graça, subscreveram uma carta em defesa do novo projecto para o Museu dos Coches, em Lisboa. O documento vai ser entregue, ainda esta semana, ao primeiro-ministro e, posteriormente, colocado on-line.

O Conselho de Ministros de 19 de Março aprovou três novos decretos regulamentares em matéria de Urbanismo, regulando, respectivamente, os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo e a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. O Decreto Regulamentar que fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo vem ainda fixar os critérios de definição da utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.