Público, 08.05.2008, Álvaro Vieira

Os elementos da Plataforma de Intervenção Cívica (PIC) defenderam anteontem, perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, que o projecto do novo Mercado do Bolhão, preconizado pela TramCroNe (TCN) e pela Câmara do Porto, viola o Plano Director Municipal (PDM) da cidade, desde logo por prever a criação de espaços de habitação e escritórios privados num edifício reservado ao uso de "equipamento". "Para que ali pudessem ser criadas habitações, o PDM teria que ser previamente alterado", declarou ontem o arquitecto Joaquim Massena ao PÚBLICO, que tentou, sem sucesso, ouvir a Câmara do Porto sobre o assunto.

Público, 07.05.2008, Luís Filipe Sebastião

As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura. A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.

Público, 06.05.2008, Luísa Pinto e Rosa Soares

Os bancos estão a ser mais conservadores e cautelosos no valor que atribuem às casas para efeitos de empréstimo. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou ontem que, pelo terceiro trimestre consecutivo, os apartamentos e as moradias do Continente têm vindo a valer cada vez menos, segundo os parâmetros dos avaliadores bancários. No primeiro trimestre de 2008, o metro quadrado da habitação era valorizado, em média, em 1220 euros, o que traduz um decréscimo de 0,9 por cento em relação ao trimestre anterior, e de 1,5 por cento em termos homólogos.

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, defende a necessidade de alterações legislativas no sentido de ser reconhecido e uniformizado o direito de indemnização e o direito de expropriação aos proprietários afectados por restrições excessivas ao direito de propriedade.

Entre as situações denunciadas pelo Provedor está a "pendência de expropriação" por reserva de espaço para construção de infra-estruturas, nomeamente em planos directores municipais e planos de expansão da rede rodoviária. Nestes casos, embora não seja formalmente feita a declaração de utilidade pública, o proprietário fica desde logo afectado quanto ao uso e ao valor do seu imóvel, sem direito a qualquer compensação.