Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 68.º, alínea a), do Regulamento do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul

in Público, 25.03.2009, Lusa

A Câmara de Lisboa discute hoje a elaboração do Plano de Pormenor do Alvito, que prevê a construção de um empreendimento onde uma em cada quatro casas será a custos controlados ou para arrendamento apoiado.
Segundo as linhas orientadoras (Termos de Referência) do plano, que também deverão ser aprovadas na reunião de hoje, a área abrange os terrenos do Bairro do Alvito, um dos exemplos mais marcantes da tipologia de bairro social do período do Estado Novo, e o complexo desportivo do Atlético Clube de Portugal.

in Público, 25.03.2009, Aníbal Rodrigues

A Assembleia Municipal (AM) do Porto extraordinária, realizada anteontem à noite e pedida pelo Bloco de Esquerda para discutir urbanismo e o Plano Director Municipal (PDM), foi fértil em opiniões contraditórias, mas não em conclusões. A oposição insistiu na existência de violações ao PDM, mas o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, garantiu que não. A mesma oposição, em uníssono, criticou o facto de ainda não ter sido aprovada nenhuma das 24 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), desde a aprovação da última revisão do PDM, em Junho de 2005.