in Público, 24.03.2009, Álvaro Vieira

Tal como haviam prometido, as empresas Préstimo e Jardins de França, proprietárias de terrenos do Parque da Cidade, decidiram ontem reactivar as acções judiciais que tinham em curso contra a Câmara do Porto. Aparentemente, gorou-se assim o acordo extrajudicial tentado pelas partes, embora o gabinete de comunicação da autarquia mantenha que o acordo "continua em curso" e que conta com o parceiro maioritário do consórcio de proprietários.

O acordo extrajudicial dizia respeito a três parcelas de terrenos das Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França e visava garantir que o município não seria condenado a pagar os cerca de 170 milhões, reclamados pelos expropriados. A troco dos terrenos, a câmara entregava ao consórcio 240 mil euros e imóveis no valor de 43,6 milhões, a converter em dinheiro através da venda a terceiros, que incluía o Edifício Transparente, o Matadouro e terrenos.

O prazo para a concretização do acordo terminou a 21 de Fevereiro. O consórcio sugeriu à câmara a prorrogação por 30 dias, mas o executivo duplicou esse prazo suplementar. As Préstimo e Jardins de França sempre disseram que só estavam interessadas na prorrogação por mais um mês, prazo que terminou na passada sexta-feira sem que aparecessem compradores para os imóveis em causa. A Médio e Longo Prazo informou que considerou a prorrogação por 60 dias "razoável", mas ressalvou que também reactivaria as acções se Préstimo e Jardins de França o fizessem.

Contactada ontem pelo PÚBLICO, a câmara confirmou ter recebido uma carta da Préstimo e da Jardins de França a afirmar que se consideravam livres para reactivar as acções judiciais. "Daí para cá, não foi dada qualquer outra informação suplementar sobre a matéria", acrescenta a autarquia, sublinhando que estas empresas representam apenas um terço do consórcio em causa.

"Uma vez que o parceiro maioritário já comunicou ao município [...] que aceita o prazo dado pela autarquia e que o considera adequado, a CMP não tem qualquer comentário a fazer nem prevê qualquer cenário alternativo, lembrando que o prazo de 60 dias, entretanto concedido, não tem que ser esgotado", afirma o gabinete de comunicação da câmara, concluindo que "o acordo assinado com o consórcio (...) continua em curso, de acordo com o prazo dado pelo executivo na passada terça-feira".