Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008
Lisboa, LNEC, 12 Dezembro 2008

A Ad Urbem retomou a realização dos seus encontros anuais, de modo a alargar o debate interno das questões que se colocam ao direito do urbanismo e da construção.

A temática do encontro de 2008 enquadrou-se na primeira década de vigência da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) e visou debater o impulso dado por este diploma à reforma da administração urbanística herdada do Estado Novo e à construção de um novo sistema de gestão territorial, em harmonia com o texto constitucional de 1976.

O objectivo foi realizar uma reflexão alargada sobre a lei de bases e à sua regulamentação, para avaliação dos seus resultados e dos problemas ainda por resolver, congregando as perspectivas dos diversos agentes envolvidos na aplicação na aplicação da lei.

Para este efeito, foi concebido o seguinte processo de preparação do encontro:
- realização de debates especializados (debates);
- produção de comunicações, distribuidas pelas diversas áreas temáticas do encontro (comunicações).

Documentos informativos sobre o encontro anual da Ad Urbem de 2008:

- cartaz do encontro (PDF)

- Folheto do encontro (PDF)