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Encontro Anual 2022. Editorial Imprimir E-mail

A Ad Urbem é a uma associação dedicada ao desenvolvimento do direito do urbanismo e da construção.

O direito do urbanismo é um ramo de direito relativamente recente, mas tem adquirido uma autonomia e relevância crescentes, a par da consagração do urbanismo, do ordenamento do território, do ambiente e da habitação enquanto políticas públicas.

O direito da construção não tem na atualidade conhecido a mesma afirmação, apesar de ser um ramo do direito com tradição longínqua (está presente nas primeiras normas escritas de que há vestígios), de ter uma enorme relevância prática e económica e de estar na origem de alguns dos temas essenciais do atual direito do urbanismo.

O direito da construção abrange os parâmetros formais das construções, os requisitos de exercício da atividade de construção e os contratos relativos a essas atividades. Muita embora exista uma aparente estabilidade e identidade de objeto, o direito da construção enfrenta hoje vários desafios, designadamente nos domínios da regulação técnica, da regulação e do controlo público de atividades, da contratação e da garantia de qualidade. Mas enfrenta também novos desafios relacionados com a qualidade de vida e com a sustentabilidade, com a manutenção e gestão dos espaços edificados e com a relação entre a edificação e o espaço público.

Para promover a reflexão e um debate alargado sobre estas questões, a Ad Urbem decidiu dedicar o seu Encontro Anual de 2022 ao tema «O direito da construção – questões e desafios», compreendendo as seguintes áreas temáticas:

1. Regulação técnica e das atividades da construção;
2. Controlo público e garantia da qualidade da construção;
3. Qualidade de vida e sustentabilidade na regulamentação da construção;
4. Gestão e manutenção dos edifícios;
5. Direito da construção e direito do urbanismo.

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