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Encontro 2018. Editorial |
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O processo de elaboração sistemática dos PROT, lançado em 2006-2007 e destinado a assegurar, com a aprovação do PNPOT, a concretização da superestrutura do nosso sistema de gestão territorial, estabelecendo, pela primeira vez na história do nosso ordenamento do território, um enquadramento estratégico explícito para o planeamento do uso do solo a cargo dos municípios, foi interrompido em 2011, com a chegada do XX Governo Constitucional, ficando por aprovar o PROT Norte e o PROT Centro. Esta situação mantém-se inalterada.
Em 2014-2015, o Governo procedeu a uma revisão do quadro legal e regulamentar da política de solos, ordenamento do território e urbanismo, no âmbito da qual os PROT e os PEOT foram redenominados de «programas», tendo sido simultaneamente estabelecido que a parte do conteúdo dispositivo dos PEOT diretamente aplicável aos particulares transitaria para os PDM.
Finalmente, concluída a avaliação do Programa de Ação do PNPOT, realizada entre 2012 e 2014, o XXI Governo Constitucional incumbiu a Direção-Geral do Território, em 2016, de promover os trabalhos necessários à alteração do PNPOT em vigor desde 2007. A discussão pública da proposta de alteração do PNPOT decorreu durante o 1º semestre de 2018, tendo o respetivo relatório de ponderação sido publicado em julho desse ano.
É neste quadro que a Ad Urbem considerou justificado e útil consagrar o seu Encontro anual de 2018 à realização de um ponto de situação e de um debate sobre os instrumentos de gestão territorial da responsabilidade do Estado, de forma a chamar a atenção dos decisores políticos e dos profissionais do ordenamento do território e do urbanismo para a importância que a concretização do nível estratégico e programático do nosso sistema de gestão territorial tem para o bom funcionamento. Sejam bem-vindos ao Encontro Ad Urbem 2018.
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2 Seminário da Ad Urbem 2019 |
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O segundo Seminário da Ad Urbem 2019 teve lugar no passado dia 26 de junho, no Anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado em parceria com o ICJP, subordinado ao tema “O Contencioso do Urbanismo”.
A existência de litígios, no domínio do urbanismo, é uma realidade cada vez mais presente. Os tribunais – em particular os que integram a jurisdição administrativa – detêm uma palavra decisiva na resolução desses conflitos.
O objetivo deste seminário passa por analisar a temática do contencioso do urbanismo, numa dupla vertente: (i) o contencioso dos planos; (ii) o contencioso da gestão urbanística.
Por relação a cada um desses domínios, será dada atenção ao regime previsto na lei e ao modo como os tribunais têm, em concreto, decidido os conflitos.
O segundo Seminário da Ad Urbem 2019 realizou-se em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Encontro Anual . Editorial |
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DESCENTRALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO é o tema escolhido pela Ad Urbem para o seu “Encontro Anual”, o qual desta vez se irá desdobrar em dois dias, calendarizado para 15/11/2019 e 14/2/2020, a realizar em Tomar.
O Ordenamento do Território (OT) é assunto permanente na vida de Ad Urbem. A “descentralização” é agenda atual, já que a Lei 50/2018 estabelece a transferência de um conjunto de competências para autarquias locais e entidades intermunicipais, a concluir até final de 2020.
Um e outro tema, centrais em qualquer abordagem global da sociedade, relacionam-se entre si:
- Qual o impacto das diversas políticas sectoriais no Território. E qual o papel do OT para uma articulação harmoniosa dessas políticas?
- Qual a melhor organização do Estado (no sentido lato) para uma ação eficaz e eficiente, prosseguindo a coesão social e a qualidade de acesso aos serviços públicos?
O Encontro Ad Urbem irá procurar respostas para tais perguntas, em abordagens globalizadas, mas também de maior detalhe para alguns temas sectoriais:
- Habitação: Face a um parque edificado sobredimensionado, como promover a regeneração urbana e como garantir o acesso das famílias à habitação? Que OT, que “descentralização”, para prosseguir tais objetivos?
- Equipamentos: Qual a localização adequada face à ocupação existente e face às sinergias, vivências e deslocações que originam? E como devem ser geridos, o mesmo equipamento com competências repartidas entre níveis administrativos será uma boa solução?
- Floresta: Para além do combate aos incêndios e das campanhas de sensibilização, não será a hora de assumir que o enfoque do problema se deverá centrar, sobretudo, no ordenamento do território?
- Alterações climáticas: Exigem, já se afigura óbvio, mudanças económicas e comportamentais e um OT mais exigente e mais eficaz. Fazer, em concreto, o quê? Como organizar para tal a Administração?
Vamos debater, procurar respostas, perspetivar caminhos.
É este o objetivo do Encontro Ad Urbem.
Jorge Carvalho
Comissário
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Encontro Anual da Ad Urbem 2014 |
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O Encontro Anual da Ad Urbem 2014 terá lugar no mês de Novembro, em Braga, e será subordinado ao tema “A política de ordenamento do território e urbanismo e a nova arquitectura da nossa administração territorial” (*). |
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Comemoração dos 20 Anos da Ad Urbem |
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A Ad Urbem perfaz 20 anos de existência em 2014. A Direcção irá promover a celebração das duas décadas de existência da Ad Urbem através da realização de várias iniciativas subordinadas ao tema “O Ordenamento do Território nos 40 Anos de Democracia”. |
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