No passado dia 7 de Julho foi publicada a Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) em Diário da República, 1.ª série, como Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015.

A PNAP tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no último dia 4 de Junho mas só foi publicada em DR no dia 7 de Julho. No comunicado de 4 de Junho o Conselho de Ministros afirma que:  

"(...) O principal fundamento para a adoção de uma PNAP radica no reconhecimento da arquitetura e da paisagem como bem de interesse público, e na valorização da qualidade do ambiente construído, da qualidade da arquitetura e da paisagem, como um fator e elemento chave na garantia do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos, no presente e para o futuro. (…)”. 

A construção de uma polítca pública de arquitectura em Portugal teve início com o 'Livro Branco da Arquitectura e Ambiente Urbano', publicado pela Associação dos Arquitectos Portugueses em 1996. Passados quase vinte anos e vários grupos de trabalho dedicados ao tema, Portugal dispõe finalmente de política de orientação estratégica para a qualidade da arquitectura, do ambiente construído e da paisagem.    

Para descarregar: PNAP 2015-2020 [ PDF ]