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Ministério Público pede nulidade de licenciamento na Madeira Imprimir E-mail

in Público, 06.05.2009, Tolentino de Nóbrega

O Ministério Público intentou uma acção administrativa especial contra a Câmara do Funchal e o Clube Desportivo Nacional com o objectivo de impugnar o acto de licenciamento das obras construção da segunda fase do complexo desportivo, inaugurada há dois anos na Choupana. O procurador da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) alega que "a obra foi licenciada sem que houvesse, ou fossem incluídos no projecto, os documentos obrigatórios: estudos de impacte ambiental favoráveis e planos de integração paisagística".

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Nova urbanização irá ocupar 60 hectares em Faro Imprimir E-mail

in Público, 04.05.2009

Uma urbanização com uma zona residencial, um parque urbano, um centro comercial da cadeia Dolce Vita, um hotel de quatro estrelas, uma área de saúde e residências assistidas para a terceira idade deverá começar a ser construída ainda este ano em Faro. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Faro, José Apolinário, disse que o projecto "é para começar a desenvolver no final deste ano" e que "já foi aprovado" o contrato com o arquitecto Fernandes de Sá.

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CML quer 500 estacionamentos novos por ano Imprimir E-mail

in Público, 03.05.2009, Inês Boaventura

Criar "pelo menos 500 lugares por ano" de estacionamento para residentes nas "zonas deficitárias" e diminuir em dez por cento, no mesmo horizonte temporal, a percentagem de estacionamento ilegal na cidade são alguns dos objectivos traçados no sumário da proposta preliminar de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, que deverá ser apresentado quarta-feira em reunião camarária.

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Construtoras mais dependentes do estrangeiro Imprimir E-mail

in Público, 02.05.2009, Luísa Pinto

A culpa é da retracção do mercado interno, que, no que à construção diz respeito, está inserido num ciclo de quebras que já soma sete anos consecutivos. A sobrecapacidade que se instalou com o boom de finais dos anos 90, colidiu com a estagnação nacional e conduziu ao esmagamento das margens. A procura de oportunidades de negócio e as margens pretensamente mais apelativas impeliram a que uma significativa parte do sector da construção português se aventurasse em mercados internacionais.

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Braga demorou um ano a embargar obra ilegal Imprimir E-mail

in Público, 01.05.2009, Samuel Silva

A Câmara de Braga embargou no mês passado a obra de um empreendimento imobiliário por falta de licença de construção. Só que a acção da autarquia acontece praticamente um ano após o início da construção do prédio, promovido por uma empresa que tem entre os seus sócios um genro de Mesquita Machado, e situado numa zona fortemente urbanizada da cidade. Desvalorizada pelo autarca socialista - "Todos os dias assino despachos de embargo", nota -, a situação foi ontem denunciada pelos vereadores do PSD.

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