in Público, 03.05.2009, Inês Boaventura

Criar "pelo menos 500 lugares por ano" de estacionamento para residentes nas "zonas deficitárias" e diminuir em dez por cento, no mesmo horizonte temporal, a percentagem de estacionamento ilegal na cidade são alguns dos objectivos traçados no sumário da proposta preliminar de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, que deverá ser apresentado quarta-feira em reunião camarária.

No capítulo da mobilidade, estabelece-se um conjunto de 15 metas quantificadas, entre as quais se inclui a diminuição em 15 por cento, até 2020, dos veículos que diariamente entram na capital. No que diz respeito aos transportes públicos, a ambição do executivo é aumentar em seis por cento, nos próximos cinco anos, as viagens com pelo menos um extremo em Lisboa. Para tal poderão contribuir outras metas elencadas no sumário da proposta mas cujo alcance ultrapassa claramente o âmbito de intervenção da Câmara de Lisboa, como o assegurar que a ligação em transportes públicos entre quaisquer dois pontos da cidade é feita com um máximo de dois transbordos, ou o garantir a integração tarifária total entre a Carris e o Metropolitano de Lisboa através de um "bilhete único por viagem".

Para a concretização destes objectivos é crítica a entrada em funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes, cujo regime jurídico foi publicado em Diário da República em Janeiro de 2009, que acumulará atribuições "em matéria de planeamento, organização, operação, financiamento, fiscalização, divulgação e desenvolvimento do transporte público de passageiros". Mas depois de várias datas apontadas pelo actual Governo que ficaram por cumprir, não se sabe quando esta autoridade passará a ser uma realidade.
Quanto ao estacionamento, a ideia da Câmara de Lisboa é "tender para a universalidade do pagamento do estacionamento de acesso público nas zonas em que existe presença significativa de comércio, serviços ou outros pólos geradores". Nesse sentido, a necessidade de "consolidar a eficácia do sistema de cobrança" é ponto assente.

Para contornar os "casos de fortes défices da oferta de estacionamento público", a autarquia propõe-se criar "pelo menos" 500 lugares de estacionamento para residentes por ano, nomeadamente "em edifícios reconstruídos ou em bolsas de estacionamento". Já em áreas "muito bem servidas por transportes públicos no centro da cidade", a intenção é desincentivar a utilização do transporte individual, impondo um limite superior ao número de lugares (além do limite inferior já existente) a criar em cada lote.

O documento menciona ainda o fecho da CRIL e a construção da Terceira Travessia do Tejo como infra-estruturas que irão reforçar a rede rodoviária fundamental, mas avisa que "se não forem tomadas as medidas adequadas poderão contribuir para aumentar a pressão rodoviária sobre as entradas na cidade". Para tal, diz-se que o PDM deverá assumir como princípio orientador "conter os fluxos de tráfego nas entradas de Lisboa e no centro da cidade", embora não se explicite como.