O Tribunal Constitucional decidiu, na sessão plenária de 13 de Agosto, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas do regime jurídico da reabilitação urbana, cuja fiscalização preventiva de constitucionalidade tinha sido requerida pelo Presidente da República.

A BBC-World emitiu no dia 1 de Agosto o debate "Housing the World" - "a habitação no mundo", no qual participaram especialistas mundiais em politicas de habitação, entre os quais Raquel Rolnik, que recentemente esteve em Portugal a convite da Ad Urbem para proferir uma conferencia integrada no ciclo "Direito à Cidade".

Público, 05.08.2009, Luísa Pinto

Um ano de vigência de Código de Contratos Públicos (CCP), a percepção de que o acesso equitativo dos arquitectos aos projectos não tem vindo a ser assegurado, mais a certeza de que a crise económica está a ter repercussões de relevo na classe profissional, foram as razões que levaram o Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) a lançar um Observatório da Encomenda.

Público, 05.08.2009, Idálio Revez

A Câmara de Faro pretende evitar a falência do centro comercial Atrium, que fechou ontem as portas. Para travar a penhora do imóvel estima-se que serão necessários cerca de sete milhões de euros para pagar à banca e proceder a obras de adaptação a novas funcionalidades. O município, também em dificuldades financeiras, pretende "lançar um concurso público" para encontrar um parceiro para uma parceria público-privada a 20 anos.