Público, 23.08.09, António Fonseca Ferreira, Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial

A reabilitação e valorização do Arco Ribeirinho Sul, uma faixa da margem esquerda do Tejo marcada por um relevante passado industrial, tem vindo a ser equacionada há vários anos, mas ganhou forma sobretudo a partir da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), aprovado em 2002.


O plano concretizou uma estratégia para essa área, entendendo-a como oportunidade singular para o desenvolvimento de toda a península de Setúbal e da própria AML, corporizando o conceito da chamada "Cidades das Duas Margens", assim reequilibrando a relação da margem Sul com a Grande Lisboa, face à qual tem sido, tradicionalmente, secundarizada.


Entende-se por Arco Ribeirinho Sul (ARS) a faixa que vai da Fonte da Telha - em Almada - até Alcochete, integrando áreas em requalificação - Costa da Caparica, baía do Seixal - e as antigas áreas industriais da Margueira, Siderurgia e Quimiparque, hoje inteira ou parcialmente desactivadas, vastas áreas de terrenos com localização privilegiada em termos urbanos, de acessibilidades e ambientais. Sendo propriedade do Estado, favorecem o planeamento e a realização integradas de novas centralidades de natureza económica, urbanística, sociais e ambientais.


Se em 2002 esta área era entendida como fulcral para o desenvolvimento da AML, essa estratégia ganhou novo relevo com a decisão de projectos estruturantes como o Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete, a Alta Velocidade, a Plataforma Logística do Poceirão, a nova travessia do Tejo Chelas-Barreiro ou os projectos turísticos em preparação na Margem Sul.


Trata-se de uma nova geração de projectos de internacionalização da economia portuguesa que vão reconfigurar a Área Metropolitana de Lisboa e abrir perspectivas de progresso económico e social para a Península de Setúbal.


Mas estes investimentos acarretam sérios perigos e desafios para a gestão do território, pois será necessário evitar a dispersão urbanística e assegurar a protecção dos valores ambientais estratégicos da península. Na alteração do PROT-AML, que está a ser ultimada, o ARS constitui mesmo uma unidade territorial específica para efeitos de planeamento e gestão. Unidade que se estende por seis municípios, abrangendo uma população que em 2021 deverá ultrapassar os 550 mil habitantes.


O grupo de trabalho criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2008, de 28 de Agosto de 2008, integrou sete ministérios e articulou-se com os municípios de Almada, Seixal e Barreiro, concelhos onde se situam as três áreas industriais a reconverter. Focado numa visão de internacionalização, metropolitana e de sustentabilidade, o Plano Estratégico para o ARS, abrangendo uma área de intervenção superior a 900 hectares, adoptou cinco orientações fundamentais: valorização do património público; assegurar que da intervenção não decorrem encargos para o Estado; articulação entre Estado e municípios; desenvolvimento urbanístico equilibrado que contribua para a dinamização das actividades económicas e o emprego; e adopção de critérios urbanísticos e construtivos compatíveis com as melhores práticas ambientais e de eficiência energética.


Ao longo de cinco meses, este grupo realizou um intenso trabalho de diagnóstico, de equacionamento da visão integrada de desenvolvimento, dos planos de negócio para cada uma das áreas a reconverter, de programação das intervenções e de definição do modelo institucional de gestão. Fixaram-se as seguintes prioridades: reforço das actividades económicas e dos equipamentos colectivos; melhoria do sistema de mobilidade e acessibilidades; valorização do ambiente e paisagem; e identidades socioculturais. Assinale-se que o plano estratégico privilegia as actividades económicas e o emprego, em desfavor da habitação, que tende a ser excessiva na AML. Como âncoras da sustentabilidade estratégica do projecto poderão - e deverão - vir a instalar-se administrações e empresas públicas e privadas de referência.


O Arco Ribeirinho Sul é um território estratégico para o desenvolvimento de actividades como serviços avançados e logísticos, as indústrias criativas e a náutica de recreio. A melhoria do sistema de mobilidade da região, incluindo o prolongamento do Metro Sul do Tejo e novos terminais portuários e fluviais, confere ainda maior consistência a este conjunto de oportunidades.


Estamos perante um investimento que ultrapassa os 500 milhões de euros em infra-estruturas e equipamentos básicos, mas em que houve o cuidado de reduzir os encargos para o Estado, graças a uma estratégia ponderada de rentabilização dos activos existentes.


O projecto do ARS, como está concebido, apresenta uma relação equilibrada entre desenvolvimento urbano harmonioso e valorização do património público e dos consequentes investimentos privados. É um projecto para ser desenvolvido nas próximas duas décadas, em rigorosa coordenação com a construção do aeroporto e os outros investimentos programados para a península de Setúbal, e a ser concretizado com base nos parâmetros de sustentabilidade ambiental e social.