Publico, 10.04.2008, Ana Henriques

O Plano de Reabilitação de duas zonas da frente ribeirinha que o Governo quer levar a cabo em Lisboa prevê a saída do Terreiro do Paço dos ministérios da Justiça e da Administração Interna, de modo a que ali possam ser instalados dois hotéis de charme e escritórios. Prevista está também a abertura de comércio nas arcadas.

O futuro presidente da sociedade que vai reabilitar as zonas Belém/Ajuda e Cais do Sodré/Santa Apolónia, José Miguel Júdice, apresentou ontem à autarquia as suas intenções, não tendo ficado claro para os vereadores se a saída daqueles ministérios é total, ou apenas parcial.

Publico, 10.04.2008, Luís Filipe Sebastião

O licenciamento camarário para a recuperação da antiga pensão Bristol, no centro histórico de Sintra, foi declarado nulo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra. A decisão condenou ainda a autarquia por "litigância de má-fé", nomeadamente pelo desconhecimento demonstrado das regras do Plano Geral de Urbanização de Sintra.
Segundo anunciou ontem o presidente da autarquia, Fernando Seara (PSD), na reunião privada do executivo, aquele tribunal decidiu a favor do Ministério Público, que pedira a declaração judicial da nulidade do licenciamento para a recuperação da antiga pensão Bristol, aprovado por despachos de Dezembro de 2004 e Junho de 2006.

O curso de actualização sobre as alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007 foi reagendado para os dias 21, 22, 23 e 24 de Abril. Está assim a decorrer um período adicional de inscrições, as quais podem ser feitas na ESAI, e em condições especiais para os associados da Ad Urbem.

No próximo dia 26 de Março irá realizar-se na Faculdade de Arquitectura da UTL, no espaço O Cubo, um seminário subordinado ao tema Urbanismo Colonial - Os Planos de Urbanização nas Antigas Províncias Ultramarinas, 1934/74.

O novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos foi publicado em Diário da República pelo Decreto-Lei 39/2008, de 7-Mar-2008. O diploma procede à revogação de diversos diplomas legais conexos com o  regime dos empreendimentos turisticos.