As inscrições para as III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção da Ad Urbem foram encerradas, uma vez que todos os lugares disponiveis já se encontram ocupados. Contamos com a sua participação nas próximas acções. A Direcção da Ad Urbem | 22 Setembro 2010

 
As III Jornadas do Direito do Urbanismo e da Construção realizam-se no Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa.

Morada
Auditório Municipal Orlando Ribeiro
Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, Lisboa
Contacto telefónico: 21 754 90 30

Acessos
Autocarros: 7, 47, 67
Metro: Telheiras (Linha Verde)

Coordenadas GPS
Latitude: 38°45'35.13"N
Longitude:   9°10'10.08"W

III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística?

Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras)

30 Setembro 2010 (quinta feira) 9h30>17h00

09h30     Recepção dos participantes

10h00     Abertura

10h15     Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística 
              Claudio Monteiro, Advogado | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

              Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística 
              Manuela Gomes | Câmara Municipal do Porto

11h15    Pausa para café

11h30    A apreciação dos pedidos de legalização 
             Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes

             O regime especial de legalização das AUGI 
             Vítor Ramos | Câmara Municipal de Grândola

12h30    Debate

13h00    Pausa para almoço (livre)

14h30    As medidas de tutela da legalidade urbanística 
             Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra          

             O dever de tutela da legalidade urbanística 
             Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

             A tutela da legalidade urbanística pelos municípios 
             Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves

15h45    Pausa para café

16h15    Mesa redonda: Legalização ou reposição da legalidade urbanística? 
             André Folque | Provedoria de Justiça (Moderador) 
             Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
             João Maricato, Advogado 
             Leonor Cintra Gomes, Arquitecta

17h00     Encerramento dos trabalhos

Anexo: Cartaz A4 (Preto/branco)