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A Ad Urbem promove regularmente debates sobre o direito do urbanismo e da construção, cujas matérias justificam uma discussão mais aprofundada entre a comunidade técnica e científica no domínio, ou quando a Direcção é solicitada a emitir parecer sobre iniciativas e/ou propostas de alterações legislativas.

No presente momento a Ad Urbem está a promover uma sessão de debate sobre a sobre a proposta de Lei n.º 183/XII, relativa às bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, visando habilitar os sócios e a Direcção da Ad Urbem a formular uma opinião sobre a referida proposta de Lei.

Entre os vários debates promovidos pela Ad Urbem destacam-se os seguintes: 

- Regime Juridico da Reabilitação Urbana (2009);
- Livro Verde sobre a Politica de Coesão Territorial da União Europeia (2008);
- Revisão do Decreto-Lei n.º 73/73, sobre a proposta de Lei n.º 116/X/2 (2007);
- Qualificação de U/OT, sobre o sistema de acreditação de profissonais de ordenamento (2006);
- Proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território / PNPOT (2006). 

Para consultar estes debates por favor consulte o Arquivo da secção Actividades.


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