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V Conferência - O Direito à Habitação e o desenvolvimento urbano Imprimir E-mail
Ciclo de Conferências "Direito à Cidade"
Domingo, 11 Novembro 2007

A quinta conferência do Ciclo Direito à Cidade foi proferida pelo Dr. Vincent Renard, e teve por título O Direito à Habitação e o desenvolvimento urbano.

A conferência realizou-se no dia 13 de Dezembro de 2007, no pequeno auditório do LNEC, em Lisboa.

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Entrada em vigor do PNPOT Imprimir E-mail
Dossier PNPOT
Quinta, 13 Setembro 2007

In Território Portugal

No passado dia 4 de Setembro foi publicado em Diário da República a Lei n.º 58/2007, que aprova o Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNPOT).

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PNPOT aprovado na Assembleia da República Imprimir E-mail
Dossier PNPOT
Quarta, 18 Julho 2007

In Território Portugal

O PNPOT, Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, foi aprovado no passado dia 5 de Julho pela Assembleia da República.

O PNPOT foi aprovado na Assembleia da República com os votos a favor do PS e do PSD. Votaram contra o PCP, o BE e Os Verdes. O CDS-PP absteve-se.

Sessão de trabalho sobre a qualificação de autores de projectos Imprimir E-mail
Revisão do 73/73
Sexta, 29 Junho 2007

Cláudio Monteiro e Fernando Gonçalves conduziram, no dia 18 de Abril, a sessão de trabalho da Ad Urbem sobre a proposta de lei n.º 116/X/2, relativa à qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que pretende revogar o Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.

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