Novo regime da reabilitação urbana no Parlamento |
A Proposta de Lei 266/X, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, foi enviada pelo Governo à Assembleia da República, tendo baixado no dia 29 de Abril à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. |
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Futuro da Praça do Comércio em debate na capital |
O Centro de Informação Urbana de Lisboa promove no dia 27 de Abril a conferencia "Praças da Europa, Praças para a Europa - Que futuro para a Praça do Comércio?". Entre os oradores presentes estarão Francesco Mancuso, da Universidade de Veneza, e Bruno Soares, responsável pelo projecto de requalificação da Frente Tejo. A iniciativa é da Universidade Autónoma de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa.
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Conselho de Ministros aprova novos diplomas regulamentares |
O Conselho de Ministros de 19 de Março aprovou três novos decretos regulamentares em matéria de Urbanismo, regulando, respectivamente, os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo e a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. O Decreto Regulamentar que fixa os critérios uniformes de classificação
e reclassificação do solo vem ainda fixar os critérios de
definição da utilização dominante, bem como das categorias relativas ao
solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.
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Ad Urbem intervém na consulta sobre coesão territorial europeia |
A Ad Urbem apresentou, na qualidade de think-tank registado junto da Comissão Europeia, o seu parecer sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia: Tirar Partido da Diversidade Territorial. O Livro Verde está contido na comunicação que a Comissão Europeia enviou ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social em Outubro de 2008 e a consulta pública é promovida pela comissária de Política Regional Danuta Hübner.
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Políticas de habitação em debate no Teatro Aberto |
A conferencia (Re)Habitar Lisboa juntou, no dia 6 de Março, no Teatro Aberto, especialistas em habitação e reabilitação urbana nacionais e convidados do Brasil, Grã-Bretanha, Espanha e França, com o objectivo de discutir os problemas habitacionais da cidade, sob o mote "em dez anos Lisboa perdeu mais de 100.000 habitantes".
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