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Seminário discutiu novos contratos para planeamento

A DGOTDU realizou no dia 2 de Junho, em Lisboa, um seminário sobre contratos para planeamento, destinado a identificar e debater as questões suscitadas pela introdução desta figura legal. Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, integrou a equipa de quatro juristas que coordenou os trabalhos, a par de Fernanda Paula Oliveira, João Miranda e Fernanda Maçãs.

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Decretos Regulamentares nº 9/2009, 10/2009 e 11/2009

O Diário da República de 29 de Maio publicou três novos decretos regulamentares em matéria de urbanismo, estabelecendo os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes e ainda os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

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Fórum defende uma política nacional de arquitectura

Fernando Gonçalves e João Ferreira Bento, respectivamente vice-presidente e secretário da Direcção da Ad Urbem, moderaram o debate sobre políticas públicas de arquitectura - 1º Fórum Português de Políticas de Arquitectura - que se realizou no dia 27 de Maio na sede da Parque Expo, em Lisboa, sob a égide da Ordem dos Arquitectos (OA).

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PROT de Lisboa assume ferrovia como estruturante

in Público, 27.05.2009, Inês Boaventura

Criar ligações ferroviárias entre o novo aeroporto, no concelho do Montijo, e o Oeste, mas também entre aquela infra-estrutura e as linhas de Sintra e Cascais são algumas das propostas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa, cujo processo de alteração deverá estar concluído até Janeiro de 2010.

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"O pior seria criar um fundo de coesão territorial"

Nuno Vitorino, consultor e ex-Coordenador do Observatório do QCA III, participou, a convite da Ad Urbem, no debate sobre a coesão territorial europeia realizado no dia 13 de Maio no LNEC, tendo-se afirmado desiludido com o Livro Verde sobre a Política de Coesão Territorial e considerado que "o pior que nos poderia acontecer seria um fundo de coesão territorial". O mais importante é "ver a dimensão não financeira, mas estruturante, da coesão territorial", do triplo ponto de vista da convergência, equidade e governação, disse ainda.

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