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Porto admite alterar PDM no Bairro do Aleixo Imprimir E-mail

09.11.14, Público, Patrícia Carvalho

A transformação dos terrenos do Bairro do Aleixo numa urbanização de luxo que, tal como está prevista, requer uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) causa alguma estranheza ao vereador do PS Manuel Correia Fernandes. O PS, garante o líder da oposição socialista, vai votar contra o contrato de constituição do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) que o presidente Rui Rio vai levar à próxima reunião de câmara e que abre a porta à demolição do bairro.

A Gesfimo, que terá uma posição maioritária no FEII, quer construir nos terrenos do Aleixo "um empreendimento predominantemente residencial de elevada qualidade". Para já, ainda não há projecto, mas as intenções da empresa do Grupo Espírito Santo são muito claras, no estudo de avaliação dos terrenos do bairro, realizado em Abril.

Nesse documento, pode ler-se que a empresa quer constituir "cinco lotes para a construção de edifícios de oito pisos", com áreas "folgadas", para disponibilizar "logradouro privado de uso comum aos condóminos". Nestes condomínios fechados, com uma média de "2,5 lugares [de garagem] por fogo", as tipologias predominantes serão os T3 e T4, com um preço médio de, respectivamente, 450 mil e 582 mil euros. Só que, para que isto seja possível, lê-se no mesmo documento, "considera-se que a câmara alterará (por meio de um Plano de Pormenor) o uso da parcela de equipamento [escola] para habitacional". E é este aspecto que Correia Fernandes considera "estranho".

O arquitecto começa por ressalvar que, "não havendo projectos, não está garantido que o referido plano de pormenor seja aprovado", para logo acrescentar: "Não há nenhum plano de pormenor que não contemple uma área vasta. Que tipo de organização é que se pretende dar àquela zona? Tudo isto é um bocado estranho".

Em causa, está a parcela de terreno onde se encontra implementada a escola primária e que está classificada como "área de equipamento existente", o que, à luz da lei, apenas permite "obras de reconstrução e de ampliação, essenciais à viabilidade do equipamento, desde que salvaguardando a sua adequada inserção urbana". O vereador da CDU, Rui Sá, remete para segunda-feira a posição dos comunistas sobre esta questão.

"A seu tempo se verá"
Contactada pelo PÚBLICO, fonte da Câmara do Porto frisa que "a solução para o Bairro do Aleixo que será votada no próximo executivo [sic] não obriga a nenhuma alteração do PDM". Florbela Guedes, do gabinete de comunicação da autarquia, frisa que essa solução - o contrato para a constituição do FEII e a promessa de celebrar um contrato de permuta de imóveis - "poderá ser totalmente implementada com o actual PDM tal como está".

A mesma fonte não nega, contudo, a realização de um plano de pormenor que seja adequado aos desejos da Gesfimo. "A Gesfimo poderá vir a solicitar que a parcela onde esteve a escola possa ter um uso mais abrangente do que "área de equipamento". É uma matéria que a seu tempo se verá, já que não tem particular relevância para a viabilização de toda a operação. Irá depender, fundamentalmente, do interesse municipal em face do projecto global que a Gesfimo venha a apresentar para toda aquela vasta área".

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