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Arquitectos da CML em guerra com autarquia e Ordem Imprimir E-mail

09.11.18, Público, José António Cerejo

O ambiente não podia ser pior entre os mais de 300 arquitectos dos quadros da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Primeiro foi a sindicância ao Urbanismo que, no início de 2008, lançou sobre eles uma suspeita generalizada, com base em alguns casos de corrupção indiciados. Daí para cá o mal-estar não cessou de se agravar, sobretudo com a recusa da autarquia em lhes pagar as quotas (cerca de 15 euros por mês) devidas à Ordem.

Esta questão assumiu importância porque a inscrição na OA - e em todas as entidades do género - passou a ser exigida pela câmara, desde o início de 2006, a todos cujas profissões são reguladas "por ordens e associações profissionais em que vigore o regime da obrigatoriedade de inscrição".

Estão nesse caso, entre outros, os engenheiros, os economistas, os médicos veterinários e, obviamente, os advogados. O despacho de então, do ex-presidente Carmona Rodrigues, concretizava aquilo que a lei e os estatutos das ordens determinam. E implica que a admissão aos concursos para contratação exige a prévia inscrição na ordem respectiva, ou que quem já estava em funções tinha de se inscrever.

Puro "terrorismo"
Enquanto que nas restantes profissões a exigência não gerou conflitos conhecidos, entre os arquitectos o alvoroço foi geral. Sobretudo a partir de Dezembro de 2008, momento em que muitos deles começaram a receber cartas da Ordem em que eram ameaçados, em termos extremamente duros, com processos disciplinares, suspensões, "impedimento da prática de actos próprios da profissão" e até com a penhora dos seus bens, caso não pagassem as quotas.

Tudo isso acompanhado da informação de que a sua Secção Regional Sul já tinha contratado um escritório de advogados para tratar dos processos. O escritório escolhido foi precisamente o CSA - Correia, Seara, Caldas e Associados, que tinha entre os seus sócios a directora do Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa, Paula Pires Coelho, e um outro jurista do mesmo departamento camarário, Francisco Gambôa .
Foi uma acção de puro "terrorismo", escreveu na altura, em mails que dirigiu a todos os seus colegas da CML e à Ordem, o arquitecto João Couceiro, um dos primeiros a insurgirem-se - pondo aliás a tónica no comportamento da OA.

No início de 2009, o descontentamento alastrou e foi lançada uma petição dirigida ao Provedor de Justiça, que reuniu em poucos dias as assinaturas de 84 arquitectos do município, mais de um terço do total.
Nesta altura a guerra já era mais vasta e abrangia, nomeadamente, o facto de muitos outros técnicos superiores do município não estarem obrigados a inscreverem-se em ordens e de os arquitectos terem de pagar do seu bolso para trabalhar. Mas abordava sobretudo aquilo que consideram uma discriminação e que tem sido largamente discutido num blogue entretanto criado (oarquitectodacml.blogspot.com). Isto porque chegaram à conclusão de que no caso dos advogados da câmara, quem paga as suas quotas (mesmo quando exercem a actividade privada, o que aliás é ilegal) é o próprio município.

Da resposta do Provedor de Justiça pouca ou nada saiu porque este se limitou a remeter o assunto para a CML. Das exposições e cartas pessoais dirigidas por alguns deles ao presidente da Câmara, também nada veio de concreto. A não ser, nalguns casos, o reenvio para vários serviços das suas missivas, que eram particulares e continham dados pessoais relativos à vida dos seus autores.

Pela parte da OA o clima distendeu-se com uma reunião com a presidente da Secção Regional Sul, Cintra Gomes, mas o assunto continua por resolver. Para o presidente da Ordem, João Rodeia, a questão é simples: "Quem pratica actos próprios da profissão de arquitecto tem de estar inscrito e pagar as quotas. Se um arquitecto não pratica esses actos, porque está afecto a outros serviços, não tem de estar inscrito, ou pode pedir a suspensão. Sobre quem paga a quota isso é uma questão a discutir com a entidade empregadora".

Clima de mal-estar
Este sentimento de discriminação veio agravar o clima de mal-estar que já se instalara com a substituição de chefias, que levantou dúvidas. Parte dos que foram afastados não eram sequer referidos no relatório da sindicância, nem sobre eles incidiam suspeitas de incumprimento das suas obrigações profissionais ou legais. A explicação dada, que desagradou a muita gente, foi a de que suas funções exigiam responsáveis da confiança da nova maioria, dirigida por António Costa. E estes surgiram, em grande parte dos casos, de um núcleo de dirigentes e técnicos "exilados", que após a derrota de João Soares (2001), se refugiaram na Câmara de Loures e outras governadas pelo PS na Grande Lisboa. Poucos meses depois apareceu a Ordem dos Arquitectos (OA) a lembrar, no seu jornal, que todos os membros tinham a obrigação legal de pagar as quotas fixadas nos estatutos. E que, face à existência de muitos atrasos, iria ser iniciado um processo de negociação, caso a caso.

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