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Cidadãos tentam travar construção no Porto Imprimir E-mail

Público, 09.09.09, Patrícia Carvalho

Um grupo de moradores da zona dos Pinhais da Foz está a contestar em tribunal o licenciamento, por parte da Câmara do Porto, da construção de um prédio com 21 metros de altura, numa zona antes ocupada por uma casa unifamiliar e um conjunto arbóreo. Os 18 cidadãos consideram que o licenciamento, aprovado pelo vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, viola o Plano Director Municipal (PDM). As acções de impugnaçãodo licenciamento foram aceites pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), mas os trabalhos continuam.

As acções judiciais entraram no TAFP a 14 de Julho. Com a aceitação da providência cautelar, que pede a suspensão de eficácia do licenciamento, este fica automaticamente suspenso, pelo que os trabalhos deveriam ter parado. Contudo, a empresa responsável pela empreitada, a J. Camilo, apresentou ao tribunal e à Câmara do Porto um parecer do Instituto da Construção, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em que se defende que, por uma questão de segurança, os trabalhos devem continuar até à cota zero. O advogado Fernando de Sousa Magalhães, que representa os moradores, considera, porém, que a continuação dos trabalhos só se justificaria com "o interesse público", o que, no seu entender, não acontece neste caso.


Os argumentos que os moradores opõem ao licenciamento do prédio de sete pisos (rés-do-chão mais seis) são três, explica ao PÚBLICO Fernando Sousa Magalhães. Por um lado, considera-se existir uma violação do PDM, por o edifício se inserir numa "frente urbana contínua em consolidação" e não em "frente urbana contínua consolidada", como acontece nos terrenos contíguos. Em segundo lugar, defende-se que, estando em causa a construção de um edifício com 21 metros de altura, o promotor deveria ter cedido ao domínio público 3198 metros quadrados, quando, na realidade, apenas terá cedido 277 metros quadrados "para construir um passeio". Por último, segundo Sousa Magalhães, os autores das acções contestam ainda a "ausência total de aparcamento exterior".


Contactado pelo PÚBLICO, Lino Ferreira diz que não se irá pronunciar sobre o processo que está a correr no TAFP, nem sobre a argumentação dos moradores, comentando apenas: "O licenciamento está absolutamente correcto. Foi isso mesmo que defendemos em tribunal, contestando os autores [da providência cautelar]."
O processo teve um momento caricato a 3 de Agosto, quando, segundo Sousa Magalhães, "numa verdadeira corrida contra o tempo que irá ficar nos anais da actividade administrativa em Portugal", o vereador Lino Ferreira, no mesmo dia, revogou o licenciamento anterior e munido de "um extenso parecer jurídico praticou o mesmo acto". Por considerar que o novo licenciamento não introduzia alterações ao anterior, os moradores prosseguiram as suas acções judiciais contra este novo acto administrativo, tendo pedido ao Ministério Público que analisasse o processo para "eventuais procedimentos criminais".

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