Público, 10.09.09, José António Cerejo
O inquérito-crime aberto há cerca de oito anos para averiguar várias suspeitas e denúncias da prática de crimes de corrupção e peculato na Câmara da Amadora está pendente da realização das perícias financeiras solicitadas à Polícia Judiciária (PJ) pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse ao PÚBLICO uma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 2004 e 2005, a PJ realizou dezenas de buscas em residências e
escritórios de empresários da construção civil do concelho, bem como em
bancos, edifícios municipais e residências de alguns autarcas,
incluindo o presidente da Câmara, Joaquim Raposo.A investigação incide
fundamentalmente sobre as relações existentes entre alguns grandes
construtores civis do concelho e os técnicos e autarcas responsáveis
pelo licenciamento dos projectos urbanísticos daqueles empresários
desde a década de 90. Depois das buscas efectuadas em Outubro de 2004 e
Julho de 2005, não foram tornadas públicas quaisquer outras diligências
da Judiciária ou do Ministério Público relacionadas com este processo.
Nessa altura, vários jornais noticiaram que tinham já sido
constituídos arguidos cerca de 20 pessoas entre empresários, técnicos
camarários e autarcas, entre os quais não se encontraria Joaquim
Raposo.
No decurso das buscas feitas em 2004 nos serviços de Urbanismo
da autarquia, a PJ apreendeu numerosos processos, nomeadamente alguns
relacionados com o licenciamento de uma urbanização de Jorge Silvério,
mandatário de Joaquim Raposo nas eleições de 1997 e 2001.
Já em Abril deste ano, a propósito de uma outra notícia, o autarca
garantiu ao PÚBLICO que não era arguido em nenhum processo. Contactada
pela PÚBLICO, a assessora de imprensa da PGR assegurou que a
investigação judicial está a aguardar o resultado das perícias
financeiras solicitadas pelo DCIAP à PJ. Sobre a existência de arguidos
no processo, o seu número e identidade, bem como sobre a previsão de
prazos para a conclusão do inquérito, a mesma fonte não forneceu
qualquer elemento, adiantando que "o DCIAP não pode responder a essas
perguntas antes de ter os resultados das perícias".
Face a esta informação, o PÚBLICO pediu por escrito à directora do
DCIAP, Cândida Almeida, se confirmava a resposta da PGR e, nesse caso,
"se há alguma razão para que este inquérito, em matéria de informação
aos jornalistas, seja tratado de maneira diferente de tantos outros",
relativamente aos quais o DCIAP confirma a constituição e identidade de
arguidos. A pergunta foi feita no fim de Julho, mas até agora não
obteve qualquer resposta.
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