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Comissão de boas práticas no urbanismo parada Imprimir E-mail

Público, 08.09.09, José António Cerejo

A Comissão de Boas Práticas criada pela Câmara de Lisboa em Janeiro de 2008, na sequência da sindicância aos serviços de Urbanismo, ainda não entrou em funções. Formalmente designado na reunião do executivo de 16 de Julho, o seu presidente, Luís Barbosa - que é também presidente da Cruz Vermelha Portuguesa-, disse ontem ao PÚBLICO que desconhecia a sua nomeação, embora confirmasse que foi "sondado" por António Costa para o cargo no início do ano. "Desde então não soube de mais nada", afirmou.

Perante o quadro com que se deparou no sector do Urbanismo, marcado pela promiscuidade entre o exercício de funções públicas e privadas por parte de muitos técnicos e dirigentes camarários, a procuradora Elisabete Matos avançou com a proposta de um vasto conjunto de "medidas correctivas", entra as quais avultava a criação de um comissão para a prevenção da corrupção. Semanas depois, a câmara adoptou a ideia por unanimidade, aprovando a constituição de uma comissão para a promoção das boas práticas com as características e objectivos propostos pela magistrada.

Apresentada como uma bandeira das medidas contra a corrupção na câmara, a comissão seria constituída por "três personalidades de reconhecida idoneidade" e seria designada por maioria de dois terços pela Assembleia Municipal. Entre outras competências, teria a missão de "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção", "elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas" e "avaliar e encaminhar as queixas de cidadãos e trabalhadores".

Em Junho de 2008, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma deliberação que acompanhava no essencial a proposta camarária, mas devolvia à câmara a responsabilidade de designar, por maioria de dois terços, os membros da comissão. "Entendemos que, cabendo à assembleia a fiscalização dessa comissão, perderíamos independência se fôssemos nós a nomeá-la", explicou a sua presidente, Paula Teixeira da Cruz.

Nos termos dessa deliberação, após a nomeação pela câmara, a comissão entrava de imediato em funções e dispunha de 30 dias, "após a sua constituição", para apresentar o seu "regime de funcionamento" e "plano de trabalho". No prazo de 60 dias, teria também de entregar à assembleia, para aprovação, um projecto de "código de conduta ética" que "densifique os impedimentos legalmente previstos [para os funcionários] e as normas de promoção da transparência da actividade municipal". O "regime de funcionamento" devia prever os "mecanismos de monitorização do cumprimento dos códigos" a aprovar.

A deliberação discriminava igualmente elementos e informações sobre a actividade dos serviços de Urbanismo, susceptíveis de indiciar comportamentos menos transparentes ou corruptos, que a comissão teria fornecer mensalmente à assembleia.

Moções de repúdio

Passados seis meses, porém, a câmara ainda não tinha procedido à nomeação da comissão, o que levou a assembleia a aprovar, por iniciativa do PSD, uma moção de repúdio pelo arrastamento do processo. Seis meses depois, em 15 de Junho passado, uma outra moção de idêntico teor foi aprovada pelos deputados. De acordo com Paula Teixeira da Cruz, a única explicação dada pelo presidente da câmara ao longo desse ano foi a "dificuldade de encontrar pessoas com disponibilidade para aquelas funções".

No dia 16 de Julho, finalmente, por proposta de António Costa e com 12 votos a favor e cinco contra, a câmara aprovou a nomeação de Luís Barbosa, antigo ministro dos Assuntos Sociais, ex-dirigente do CDS e actual presidente da Cruz Vermelha, como presidente da comissão. Como vogais foram nomeados Margarida de Sousa Lobo, urbanista e professora universitária, e António Nadais, da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

O PÚBLICO perguntou ao gabinete de António Costa como é que se explica a demora registada na nomeação da comissão, mas não obteve resposta. Quanto ao facto de esta ainda não ter tomado posse, uma porta-voz do autarca afirmou que "foi por causa das férias" e que "dentro de duas semanas" tudo ficará resolvido.

Também contactado pelo PÚBLICO, o presidente indigitado, Luís Barbosa não escondeu a sua surpresa: "Olhe, se fui nomeado está-me a dar uma notícia!" O antigo administrador da Cimpor adiantou que foi "sondado" por António Costa "no princípio do ano", mas que "desde então não soube de mais nada".

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