Início arrow Publicações arrow Revistas arrow Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Imprimir E-mail

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - n.º 29/30 - Jan./Dez. 2008
Editora: Almedina
Ano: 2009
ISBN 9782987293361
278 págs.

I DOUTRINA
LUÍS CABRAL DE MONCADA, O ambiente e a relação jurídica administrativa
ROSA DA SILVA MARTINS, A intimação judicial para a prática de acto legalmente devido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
TIAGO SOUZA D' ALTE e MIGUEL ASSIS RAIMUNDO, O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental

II PARECERES
JOÃO PACHECO DE AMORIM, Actos de gestão urbanística nulos... que nulos deixar(i)am de ser, à luz do PDM revisto

III VÁRIA
ANTÓNIO CAETANO DE SOUSA E FARIA GIRÃO, Ética ambiental e desenvolvimento sustentável

IV JURISPRUDÊNCIA
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 14-02-2008 (Proc. 0550/07) - Licenciamento de construção. Especificação e questionário
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 21-02-2008 (Proc. 0815/07) - Procedimento administrativo. Legitimidade. IPPAR. Plano de Urbanização da Costa do Sol. Ónus de alegação. Ónus da prova
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 12-03-2008 (Proc. 0442/07) - Parcela de imóvel. Operação urbanística. Destaque de parcela. Licenciamento. Pressupostos. Comentário por NUNO MIGUEL MARRAZES
• Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 16-04-2008 (Proc. 0927/07) — Pedido de informação prévia sobre construção. Violação do Plano Director Municipal. Acto de deferimento. Nulidade do acto. Aquisição de imóvel. Hasta pública. Caducidade do direito
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 21-05-2008 (Proc. 01159/05) - Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Declaração de ilegalidade de normas. Participação procedimental. Audiência do interessado. Discussão pública. Comentário por MÓNICA LEMOS
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 18-06-2008 (Proc. 0811/07) - Licenciamento de construção, Loteamento. Área de construção. Área de implantação. Afastamento ao limite do prédio vizinho. Pisos
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 19-06-2008 (Proc. 01021/07) – Obra clandestina. Legalização de obra. Revogação de acto ilegal. Audiência prévia. Participação
• Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 02-10-2008 (Proc. 0517/08) - Licenciamento de construção. Prorrogação de prazo. Decisão. Embargo de obra

V CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE BARROS

< Anterior   Seguinte >
 
actas encontro 2015
actas encontro 2013
actas encontro 2010
actas encontro 2009
actas encontro 2008