Início arrow NOTICIAS arrow José Mário Ferreira de Almeida comenta novo RJUE
José Mário Ferreira de Almeida comenta novo RJUE Imprimir E-mail

O sócio da Ad Urbem e advogado José Mário Ferreira de Almeida considera, em entrevista ao Semanário Económico, que as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que entraram agora em vigor, "não trazem nada de revolucionário" mas são "positivas".

"Apesar de o regime regra continuar a ser a licença, a verdade é que o diploma prevê um rol considerável de actos que estão dispensados de licenciamento. isto é, de de percorrerem uma tramitação tão exigente e demorada", afirma Ferreira de Almeida. O advogado considera também que "ainda não temos um tecido social e empresarial, nem uma cultura técnica, preparados para dar o salto qualitativo" que permita "substituir o controlo preventivo  por uma fiscalização sucessiva da execução dos projectos".

Ler a entrevista

< Anterior   Seguinte >
 
actas encontro 2022
actas encontro 2021
actas encontro 2019