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Relatórios da Ad Urbem Imprimir E-mail
 

O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (SEOTC) solicitou à Ad Urbem, em 22 de Fevereiro de 2006, a apresentação de uma "proposta para o tratamento metodológico do tema [da] qualificação e responsabilização de autores dos planos municipais de ordenamento do território.”

Em resposta a esta solicitação, a Ad Urbem apresentou ao Gabinete do SEOTC um documento intitulado Proposta metodológica sobre a qualificação e responsabilização dos autores dos planos de urbanismo e de ordenamento do território (PDF).

O Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Regional promoveu, em Setembro de 2006, a apresentação pública do relatório a todas as associações e ordens profissionais do sector do urbanismo e ordenamento do território.

Na sequência do relatório da Ad Urbem e dos resultados dessa reunião o gabinete do SEOTC elaborou uma proposta legislativa, a qual foi sujeita a discussão pública, entre 11 de Novembro e 11 de Dezembro de 2006, estando, neste momento, a ser preparada uma proposta final.

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