Público, 04.08.2009, Aníbal Rodrigues

O arquitecto Correia Fernandes defende que os condomínios habitacionais representam um convite à prática de crimes, ao contrário do que o seu isolamento e acesso controlado podem, à primeira vista, fazer supor. "São meio caminho andado para a multiplicação das oportunidades de insegurança. O condomínio e o condomínio fechado não são mais do que o isolamento dentro da cidade, virando-lhe as costas", afirmou ontem o docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, durante o seminário Reabilitação Urbana e Segurança. 

Correia Fernandes apelou ainda à alteração da lei dos solos, para que o planeamento urbano não tenha o lucro como fundamento base: "É absolutamente inadiável a revisão da lei dos solos, para que a cidade seja desenhada à medida das pessoas e não dos negócios". Lembrou, a este propósito, que "qualquer país europeu tem uma lei dos solos que não permite que as mais-valias urbanísticas sejam apropriadas pelos privados". O arquitecto referia-se aos casos de terrenos sem viabilidade construtiva e que passaram a tê-la apenas devido a um acto administrativo.

Já Cândido Agra, director da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, referiu que os portuenses têm uma percepção de insegurança superior às taxas de criminalidade apuradas, superiores à média nacional, mas inferiores, por exemplo, à de Lisboa. No entanto, este especialista avisou também que as taxas nacionais "não têm nenhuma credibilidade". Desde logo, porque não há estudos de vitimização nem de delinquência auto--revelada.

Num seminário, realizado em colaboração com a Porto Vivo Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU),  em que vários intervenientes insistiram nos efeitos benéficos da reabilitação urbana e limpeza pública para a percepção de segurança, por parte da PSP, Ferreira de Oliveira propôs que a aprovação de urbanizações seja acompanhada de estudos de segurança, à semelhança do que se verifica, por exemplo, em França. Já Telma Fernandes acrescentou outros factores que melhoram a segurança, como a iluminação, o alargamento das ruas e a videovigilância.