Comemorando os 250 anos do plano de Lisboa de 1758 e com o fim de dinamizar o debate em curso sobre a reabilitação da Baixa de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu promover a realização de uma exposição de grande escala onde o processo urbano de reconstrução do seu centro pós-1755 é apresentado ao grande público e aos especialistas.

A DGOTDU vai iniciar no mês de Maio a divulgação do programa "Política de cidades Polis XXI - acções inovadoras para o desenvolvimento urbano".

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, defende a necessidade de alterações legislativas no sentido de ser reconhecido e uniformizado o direito de indemnização e o direito de expropriação aos proprietários afectados por restrições excessivas ao direito de propriedade.

Entre as situações denunciadas pelo Provedor está a "pendência de expropriação" por reserva de espaço para construção de infra-estruturas, nomeamente em planos directores municipais e planos de expansão da rede rodoviária. Nestes casos, embora não seja formalmente feita a declaração de utilidade pública, o proprietário fica desde logo afectado quanto ao uso e ao valor do seu imóvel, sem direito a qualquer compensação.

No próximo dia 26 de Março irá realizar-se na Faculdade de Arquitectura da UTL, no espaço O Cubo, um seminário subordinado ao tema Urbanismo Colonial - Os Planos de Urbanização nas Antigas Províncias Ultramarinas, 1934/74.