Início arrow Destaque
Destaque
Aprovada proposta de lei que altera Código das Expropriações Imprimir E-mail
Contribuido por ZGP   
Segunda, 11 Fevereiro 2008

O Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro aprovou a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

De acordo com o comunicado do Governo, a Proposta de Lei, aprovada na generalidade para consultas e que será posteriormente submetida à aprovação da Assembleia da República, visa alterar o Código de Expropriações, tendo como objectivo consagrar a possibilidade da celebração de um acordo de reversão com dispensa do pedido de adjudicação judicial, que até agora era obrigatório.


Ler mais...
Áreas sem uso portuário: Governo aprova novo regime legal Imprimir E-mail
Contribuido por ZGP   
Quinta, 17 Janeiro 2008

O destino a dar aos bens imóveis desafectados às administrações portuárias é o objecto de um Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Janeiro.

De acordo com o comunicado do Governo, este Decreto-Lei visa estabelecer o regime jurídico aplicável à definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida, actual ou futura, promovendo a sua integração no tecido urbano envolvente, em conciliação com os instrumentos de gestão territorial, tendo em vista a prossecução de objectivos de qualificação urbana.

Ler mais...
DECO analisa atendimento nos serviços camarários de urbanismo Imprimir E-mail
Contribuido por ZGP   
Segunda, 19 Novembro 2007

A DECO, Associação de Defesa do Consumidor, visitou os serviços de urbanismo de 100 municípios do País.

Ler mais...
Urban Development Group Imprimir E-mail
Contribuido por João Mourato   
Segunda, 22 Outubro 2007

Realiza-se no próximo dia 30 de Outubro, em Lisboa, no salão nobre do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), uma reunião alargada do Urban Development Group.

Ler mais...
Frente Ribeirinha Imprimir E-mail
Contribuido por ZGP   
Quarta, 10 Outubro 2007


A Câmara Municipal de Lisboa quer recuperar o controlo sobre grande parte da frente ribeirinha da capital. As negociações com o Governo já começaram. A maior parte dos locais a recuperar pertence à Administração do Porto de Lisboa.

Ler mais...
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 Seguinte > Fim >>

Resultados 46 - 52 de 52
 
actas encontro 2015
actas encontro 2013
actas encontro 2010
actas encontro 2009
actas encontro 2008