Público, 26.07.2009, Jorge Talixa

A Câmara de Vila Franca de Xira vai instaurara um inquérito para apurar responsabilidades num caso em que as garantias bancárias dadas por um empreiteiro expiraram inexplicavelmente, há cinco anos, não podendo ser agora accionadas pelo município para pagar a reparação dos numerosos problemas deixados na urbanização da Quinta dos Anjos, perto de Castanheira do Ribatejo.

Os moradores, cerca de 30 famílias, não se cansam de apontar deficiências ao bairro e, na penúltima sessão da assembleia municipal, foram dez a denunciar a situação. A Quinta dos Anjos começou a ser habitada em 2005, mas não tem um acesso que permita a entrada de um carro pesado de bombeiros, de um autocarro ou de um camião do lixo. Várias casas tinham instalações eléctricas ligadas ao ramal de obra e pelo menos duas ficaram às escuras em Maio quando a EDP cortou as ligações ilegais. O buraco destinado à prometida piscina vai agora ser entulhado porque não há verbas para a fazer e a escavação constitui um perigo, sobretudo para as crianças. Há ainda falta de espaços verdes e de arruamentos, de uma bacia de retenção de águas e de vedações que protejam os habitantes de caixas eléctricas e de poços de elevadores de obras em curso. Além disso há muito pó no local e um talude de suporte de terras que representa uma ameaça para os residentes.

O assunto voltou a ser abordado na última sessão camarária, onde a presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha, admitiu que houve um erro técnico na apreciação do projecto, que todo o processo começou mal logo em 1994 e que, por isso, a câmara, assumindo responsabilidades, vai gastar pelo menos 100 mil euros em obras de arranjos exteriores, arruamentos e de sustentação do talude, reclamando depois essa verba em tribunal à empresa promotora, a Beira Negócios.

Ao mesmo tempo, o executivo reconheceu que, ao contrário do que é habitual, a garantia bancária da urbanização expirou em 2004 e não foi renovada. Por todos estes problemas, vai propor, na próxima reunião, a abertura de um inquérito aos serviços de urbanismo. A oposição vila-franquense é que não percebe todo este imbróglio e sobretudo por que é que tem que ser agora a câmara a suportar as obras.