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Câmara de Lisboa recebe 30 hectares à beira-Tejo |
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A área sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) que passará para a tutela da autarquia equivale a trinta campos de futebol. A decisão foi formalizada na semana passada pelo Governo, encerrando um processo de quase dois anos. A maior parcela da operação é o terrapleno da Junqueira (95 mil metros quadrados). Na Matinha situam-se oito hectares, numa faixa entre o Parque das Nações e a Praça dos Construtores da Cidade, onde está a escultura de José Guimarães. Para o local está projectado um jardim ribeirinho, disse ao Expresso o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
Em Belém, mais duas parcelas. Na zona envolvente da Torre (entre o
Forte do Bom Sucesso e os edifícios da Brigada Fiscal e dos Pilotos) e
entre o Hotel Altis Belém e o Padrão dos Descobrimentos. No total, 10
hectares. Os espaços manter-se-ão como se encontram neste momento,
salvo a introdução de pequenos equipamentos de apoio ao turismo.
Na Ribeira das Naus e Cais do Sodré, as duas fatias farão parte da
mesma realidade: o projecto de espaço público confiado à Sociedade
Frente-Tejo, na requalificação da frente ribeirinha.
A resolução do Conselho de Ministros, ainda por publicar em “Diário da
República”, permitiria à autarquia tomar posse dos terrenos a 30 de
Setembro. Mas a tramitação municipal deverá comprometer essa data. No
processo, iniciado em Janeiro de 2008, houve o veto do Presidente da
República a um diploma que determinava a passagem dos terrenos.
Esta operação custará aos cofres municipais €14,5 milhões. Uma
compensação pelos investimentos efectuados pela APL. O montante será
liquidado em prestações, sem que a autarquia precise de reunir novos
fundos. Parte do valor das taxas pagas pelos concessionários — hoje à
APL, de futuro à CML — serão canalizados para a administração
portuária. Segundo apurou o Expresso, durante 12 anos, a Câmara pagará
cerca de €350 mil por trimestre. A tranche cobrirá o valor da
compensação, mais juros e encargos de uma cessão de créditos da APL à
banca.
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