Público, 08.07.2009, Ana Henriques

Os sociais-democratas que têm a maioria na Assembleia Municipal de Lisboa inviabilizaram ontem um empréstimo de 120 milhões que a câmara governada por António Costa já tinha negociado com o Banco Europeu de Investimento e com a banca, destinado à reabilitação urbana. O empréstimo destinava-se, entre outras coisas, a terminar obras em casas situadas em bairros históricos como Alfama, paradas desde o anterior mandato por causa de dívidas da autarquia aos respectivos empreiteiros.

Os actuais responsáveis camarários dizem que estão a gastar mais de 1,2 milhões de euros por ano em rendas, para o realojamento temporário dos habitantes destes fogos.

Na bancada social-democrata o único eleito que aprovou o empréstimo foi a própria presidente da assembleia municipal, Paula Teixeira da Cruz - cuja posição não foi, no entanto, seguida pelos raros deputados do PSD mais relutantes em inviabilizar a proposta dos socialistas, cientes dos efeitos negativos que esta posição poderia ter na imagem do partido, a escassos meses das eleições autárquicas. "Tenho pena que o meu partido tenha inviabilizado o empréstimo", declarou no final Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que, apesar de algumas falhas, este plano de reabilitação urbana era "uma boa solução para Lisboa".

"Mistificação"
O mesmo não achou, no entanto, a maioria dos seus colegas de partido, que o apelidaram de mistificação. "Não resolve os problemas de reabilitação urbana da cidade", considerou o social-democrata Vítor Gonçalves. O facto de esta operação ir ter pouca ou nenhuma repercussão no mandato que agora termina, por não haver tempo para retomar as obras paradas nem para começar as novas, foi outro argumento invocado, tal como o facto de a responsabilidade do empréstimo ir recair sobre o executivo camarário a sair das próximas eleições, que ficaria condicionado às opções do respectivo plano de investimentos.

O PSD não teve sequer de votar contra a proposta dos socialistas: bastou-lhe abster-se, tal como de resto fizeram também o Bloco de Esquerda e o CDS-PP, uma vez que em empréstimos cujos efeitos se repercutem por dois mandatos a lei das finanças locais exige uma aprovação por maioria de dois terços. Os comunistas votaram a favor do empréstimo, que se destinava ainda a recuperar algumas escolas, espaços públicos e equipamentos culturais como a Casa dos Bicos, entregue à Fundação Saramago.

Aprovado, também com a abstenção dos sociais-democratas, foi outro empréstimo, este de 130 milhões, destinado ao pagamento de dívidas da autarquia. "Mais de metade deste montante refere-se a dívidas contraídas já no mandato de António Costa", garantiu Saldanha Serra, do PSD.