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DGOTDU promove sessões sobre nova regulamentação Imprimir E-mail

A DGOTDU vai realizar no inicio de Julho um ciclo de seminários sobre os novos decretos regulamentares 9/2009, 10/2009 e 11/2009, de 29 de Maio, que estabelecem os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial e os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, publicados em desenvolvimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Segundo a DGOTDU, as acções a realizar têm em vista a elucidação dos motivos e das finalidades prosseguidas pelos diplomas e ao destaque dos seus aspectos mais relevantes e inovadores, pretendendo-se também esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas desde já suscitadas pelos novos textos.

O ciclo de seminários é promovido pela DGOTDU em colaboração com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, realizando-se nos dias 1, 2 e 3 de Julho, compreendendo sessões em Alijó, Santarém e Viana do Alentejo.

As autarquias locais e os seus técnicos são os principais destinatários das sessões, sendo igualmente convidados a participar os técnicos particulares que desenvolvem actividades de consultadoria ou apoio técnico aos municípios no domínio da gestão territorial e os técnicos dos organismos da Administração Central com maior ligação às questões do território e da sua gestão.

A elaboração dos três decretos regulamentares agora entrados em vigor estava prevista no RJIGT desde a sua entrada em vigor em 1999.

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