Público, 03.06.2009, Margarida Gomes

AS 17 mil pessoas que residem na degradada urbanização Vila d'Este, em Gaia, e que há duas décadas aguardam por uma intervenção profunda com vista à requalificação daquele bairro, ganharam ontem um aliado de peso: o candidato do PSD ao Parlamento Europeu, que se comprometeu a interceder junto daqueles que têm responsabilidades políticas para desbloquear "os obstáculos" que diz estarem a ser levantados pelo Governo e que impedem que as obras de requalificação avancem.

Incomodado com o que lhe contou o vice-presidente da Câmara de Gaia Marco António Costa, Paulo Rangel alertou para o cenário de uma "situação explosiva que pode acontecer em qualquer momento, dadas as expectativas que se geraram nos moradores". Expectativas, frisou, "que não têm correspondência prática, porque o Governo está a recuar nos compromissos que assumiu", disse o candidato, enfatizando que esta situação "faz duplicar os riscos". "Estamos a falar de uma questão social fundamental para o concelho de Gaia, para o distrito do Porto e para o país", declarou o líder da bancada do PSD, numa conferência de imprensa ao lado de Marco António Costa.

Elogiando o desempenho de Luís Filipe Menezes à frente da Câmara de Gaia, Rangel defendeu uma "intervenção decisiva" em Vila d'Este: "É inaceitável que, mais uma vez a propósito de fundos europeus, haja mais entraves e obstáculos a este projecto", apesar de o Governo já ter contratualizado com a autarquia e os parceiros envolvidos o financiamento da obra, acusou.

Ao lado do vice-presidente da câmara, o candidato ao PE acusou o "Governo de estar a dar a machadada final na maior ferida que existe em Gaia em termos urbanos", classificando o caso como "kafkiano". E não hesitou em dizer que "este é o dia em que os processos kafkianos saíram dos tribunais e entraram nos fundos europeus". Depois, prometeu "ser vigilante". "Assumo o compromisso de aceitar o repto do senhor vice-presidente da câmara", disse, antes de partir para o elogio: "O dr. Marco António Costa é uma das pessoas que mais têm acarinhado a requalificação de Vila d'Este, digo isso sem qualquer favor." Rangel advertiu depois para a necessidade de haver uma "boa utilização dos fundos comunitários para combater as irracionalidades urbanas e, já agora, para combater a crise".

Marco António Costa lembrou que desde 1997 que a "Câmara de Gaia faz um esforço para reabilitar aquele aglomerado urbano, no qual o Estado tem responsabilidades". Sem entender as "reservas e os entraves" levantados agora pelo Governo devido à interpretação de um regulamento, o vice-presidente afirma que a câmara "não vai deixar cair" o projecto, mas deixa claro que vai accionar o Estado, caso não sejam disponibilizadas as verbas para pôr em marcha o projecto. Numa carta subscrita por Carlos Duarte Oliveira, vogal executivo da Comissão Directiva do ON. 2- O novo Norte, afirma-se que, "atendendo ao n.º2 do artigo 7.º do Regulamento Comunitário 1080/2006 (...) surgiram dúvidas quanto à elegibilidade das despesas correspondentes à componente 1- Obra de execução de requalificação dos edifícios de Vila d'Este - Fase 1, incluída no programa de acção para a regeneração e requalificação urbana - Urbanização de Vila d'Este - fase 1, uma vez que a intervenção prevista incide sobre fachadas e coberturas de edifícios de habitação". O autarca explicou ainda que a candidatura ao QREN apresentada pela autarquia e pela empresa municipal Gaia Social foi aprovada em 29 de Julho de 2008 e que, na sequência dela, foi elaborado o relatório de análise de propostas do concurso público para adjudicação da empreitada.

CCDR garante não ter assinado contrato de financiamento
São desencontradas as versões da Câmara de Gaia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) - na qual está integrada a equipa gestora do Programa operacional do Norte, o ON.2 - sobre os apoios à requalificação de Vila d'Este. Fonte da CCDRN garantiu ao PÚBLICO que a Câmara de Gaia ainda não apresentou qualqualquer candidatura para a reabilitação daquela urbanização.

Segundo a mesma fonte, no ano passado foram aprovados dois programas de acção apresentados por Gaia (o segundo dizia respeito ao centro histórico) que, num prazo de um ano, que termina a 31 de Julho, poderiam dar lugar a candidaturas específicas para acções concretas, com projectos de execução. No caso de Vila d'Este, a percepção de que o regulamento comunitário sobre a aplicação dos fundos impede o apoio a intervenções em fachadas e coberturas de edifícios privados levou a CCDRN, diz a fonte, a pedir esclarecimentos ao Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional, tutelado pelo Ministério do Ambiente.

A resposta às dúvidas suscitadas ainda não chegou, explica o elemento da comissão, lembrando que a CCDRN já fez saber à Câmara de Gaia que também considera importante para "a valorização da paisagem urbana e do ambiente social" a intervenção que a autarquia pretende levar a cabo nas fachadas dos prédios.